Navegando por Assunto "Direitos humanos"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Aproximações da pedagogia historico-crítica e da abordagem crítico superadora com o documento curricular do município de Marpanim: análise da experiência do projeto educação, práticas corporais e direitos humanos(2021-02-22) PROTÁSIO FILHO, Marcos Antonio Castro; MOTA, Joselene FerreiraO artigo traz como objetivo analisar as possibilidades da Pedagogia HistóricoCrítica e da abordagem Crítico-Superadora como referenciais teórico-metodológicos da BNCC para o ensino da educação física do município de Marapanim/PA para responder a questão, quais as possibilidades da teoria da Pedagogia Histórico-Crítica e da abordagem Crítico-Superadora como referenciais teórico-metodológicos da BNCC de educação física do município de Marapanim/PA? O percurso metodológico traçado se deu através do materialismo histórico dialético. Foi realizada uma apresentação acerca do projeto “Educação, Práticas Corporais e Direitos Humanos” - que originou o artigo - uma breve apresentação sobre o município de Marapanim, a materialização acerca da Pedagogia Histórico Crítica e a Abordagem Crítico Superadora, reflexões críticas sobre a BNCC e a descrição metodológica de umas das oficinas realizadas durante a formação de professores. Concluiu-se que a educação física na BNCC está estagnada nas pedagogias de reprodução no ensino dos conteúdos da cultura corporal. Tendem a diminuir a autonomia e individualidade sóciohistórico-cultural de professores e alunos, para um processo de hegemonia da educação. Como se a sociedade não tivesse divididas em classes, ou seja, ocultam a classe trabalhadora. Porém, ao encontrar lacunas na BNCC, tais como a falta de metodologias e abordagens, nos deu indícios para reverter esta imposição estratégica do governo atual a serviço do capital.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Desafios e incompatibilidades na execução da pena privativa de liberdade no Brasil: uma análise dos princípios constitucionais diante da realidade carcerária em cenários de precariedade e violações(2024-10-22) SILVA, Carlos Lucas Meireles da; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598A presente monografia investiga os desafios e as incompatibilidades na execução da pena privativa de liberdade no Brasil, com foco na aplicação dos princípios constitucionais e na comparação com os padrões internacionais, em especial as Regras de Mandela. A pesquisa critica o descompasso entre os objetivos declarados da pena e a realidade degradante do sistema prisional brasileiro, adotando uma perspectiva minimalista quanto à função da pena. Defende-se que, embora a pena privativa de liberdade seja um mal necessário, ela deve ser rigorosamente limitada pelo respeito aos direitos fundamentais e pelo devido processo legal. Inicialmente, a monografia traça um panorama histórico-filosófico sobre a teoria da pena, com ênfase nos princípios da legalidade, humanidade e individualização da pena, elementos indispensáveis para qualquer sistema punitivo que se pretenda justo. Em seguida, a pesquisa avalia a compatibilidade das Regras de Mandela com a legislação brasileira, identificando falhas estruturais e lacunas em relação aos padrões internacionais de direitos humanos. Decisões jurisprudenciais importantes, como a ADPF nº 347, são analisadas, evidenciando a ineficácia das medidas adotadas até o momento para sanar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões brasileiras. Além disso, o estudo expõe os principais problemas do sistema prisional, como a superlotação, as condições insalubres, a precariedade nos serviços de saúde e as dificuldades na reintegração social dos apenado. A monografia conclui que a pena privativa de liberdade, da forma como é aplicada atualmente, exacerba desigualdades e viola os direitos humanos, sendo necessário um redesenho profundo das práticas penais, alinhando-as aos princípios constitucionais, às diretrizes da Lei de Execução Penal e aos padrões internacionais.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Direitos humanos e a formação de professores que ensinam Ciências(2019-12-12) SOUZA, Ana Carla Santos de; FREITAS, Nádia Magalhães da Silva; http://lattes.cnpq.br/2982253212145468; https://orcid.org/0000-0003-0042-8640; BARATA, Erllon Rodolfo Viegas; http://lattes.cnpq.br/7973814223294964Temáticas como dignidade da pessoa humana, necessidades e direitos humanos, e também aquelas relacionadas a princípios e a valores como liberdade, respeito, igualdade, justiça e não discriminação, entre outras, precisam adentrar os espaços de formação de professores, com a perspectiva de reafirmar e de disseminar os princípios relativos aos direitos humanos. O trabalho de pesquisa-formação, desenvolvido no contexto do tema “Relações entre Ciência, Sociedade e Cidadania II”, junto aos discentes do Curso de Licenciatura Integrada em Ciências, Matemática e Linguagens, da Universidade Federal do Pará, objetivou apreender em que termos uma experiência formativa, envolvendo “a afirmação dos direitos humanos”, contribui para a necessária problematização do seu oposto “a violação dos direitos humanos”. Para tal, utilizamos fotos reproduções que apresentavam situações degradantes com seres humanos. Trouxemos para este artigo as análises relativas às ponderações de dois licenciandos, relativas ao trabalho infantil, para problematizar os desdobramentos vinculados à violação dos direitos humanos e à dignidade humana. Nesse processo, observamos que a cultura da relativização das situações que implicam em violação dos direitos humanos foi, naquele momento, abandonada. A postura frente à experiência formativa voltou-se à sensibilidade para a condição humana.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Educação e direitos humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina.(2020-09-15) LOPES, Yan Ramon da Costa; SOUZA, Ana Paula Vieira e; http://lattes.cnpq.br/8840758628880141; https://orcid.org/0000-0003-3340-1866Nesta pesquisa de Trabalho de Curso, apresenta-se os resultados do Projeto de Extensão Educação e Direitos Humanos: diálogos em comunidades pesqueiras a respeito da vulnerabilidade social de crianças na Amazônia bragantina em que se propôs as atividades dialogadas sobre formas de violência contra as infâncias com pais e professores de Escolas da Comunidade da Vila do Bacuriteua. A problemática de estudo originada das narrativas dos sujeitos sobre a vulnerabilidade social de infâncias, no sentido, de questionar quais ações para o combate da violência e do abuso infantil pelas atividades do Projeto Educação e Direitos Humanos. Para isso, metodologicamente o estudo assume o diálogo interdisciplinar na área de conhecimento das Ciências Humanas e Aplicadas pela abordagem qualitativa, do tipo pesquisa ação-participativa, por se caracterizar em estudo de intervenção na situação de crianças, com a finalidade de modificar aquela realidade e da participação do bolsista de extensão no planejamento de ações. Os resultados das atividades confirmaram a vulnerabilidade social de crianças em Comunidades pesqueiras da Amazônia bragantina, principalmente, na Vila do Bacuriteua. O projeto estreitou a relação e integrou as comunidades com a Universidade ao promover as oficinas pedagógicas de escuta e orientação dos pais e responsáveis por crianças; promoveu o debate acerca de violência doméstica; estimulou pais e responsáveis a compartilhar suas experiências com casos de violência contra crianças; revelou discursividades que demonstraram desconhecimento acerca do desenvolvimento das crianças por meio do brincar; confirmou os quadros de negligência e abuso sofridos por crianças. Ainda como um dos resultados apresenta-se a cartilha ilustrada do projeto, forma de socializar com a comunidade acadêmica e com as comunidades o conceito de vulnerabilidade social e forma de combatê-la tendo como base os ordenamentos jurídicos de proteção às infâncias. Identifica-se nos discursos dos pais a ausência de políticas sociais nas comunidades, exceto pelas ações pontuais realizadas pela escola. Conclui-se que nas comunidades Bacuriteua e Vila de Bacuriteua os responsáveis valorizam a Escola, a escolarização de seus filhos, do contrário outros pais, mães e professora defendem o trabalho infantil na vida de crianças e adolescente como educativo, valorizam esse fenômeno e depois a educação escolar. Conclui-se da necessidade de projetos de extensão direcionado para o Conselho Tutelar de Bragança e de outras ações formativas para os responsáveis e a formação continuada de professores por um currículo que atenda as especificidades de Escolas bragantinas de comunidades pesqueiras. Ainda, é preciso ampliar as parcerias com órgãos públicos, centros comunitários e setores da sociedade civil e política a fim de estabelecer ações e promover atividades de enfretamento a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes da Amazônia bragantina.Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Ensino de História e Direitos Humanos: uma proposta aplicada a partir do projeto Direitos Humana em Cena(2018-08-15) FARIAS, Marilin Genezareth de Oliveira; SILVA, Wesley Garcia Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/2125737316069934O presente trabalho se propõe a discutir os Direitos Humanos a luz dos conceitos histórico-filosóficos, e a possível relação com o Ensino de Historia. Para isso, analisaram-se os PCN’s de História, Temas Transversais e a BNCC, correlacionando os conteúdos e objetivos de ensino, com a temática dos Direitos Humanos. Metodologicamente o trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica, análise de documentos escritos, e pesquisa participante, na qual fora aplicado o projeto Direitos Humanos em Cena, na rede Estadual de ensino. Como resultado, podemos apontar a relevância do tema ao ser tratado no contexto educacional, dentro da disciplina de História, como mais um campo que se abre para as novas abordagens do Ensino de História.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Experiências da pedagogia social no contexto do Creas no município de Tomé-Açu-Pará(2024-07-02) MOREIRA, Islene Chaves; ASSUNÇÃO, Mariza Felippe; http://lattes.cnpq.br/8675067656056250Tendo em vista que os espaços de atuação do profissional de pedagogia não se limitam apenas ao ambiente escolar, este trabalho apresenta um estudo sobre as experiências do campo da pedagogia social trabalhada no contexto do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, visando compreender a atuação do profissional de pedagogia, no processo de garantia de direitos dentro desta unidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que obteve como metodologia para o aporte teórico a pesquisa bibliográfica de estudos já publicados sobre a temática, e pesquisa de campo onde fora utilizado como técnica de coleta de dados a aplicação de uma entrevista semiestruturada com a profissional de pedagogia do CREAS. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam que a inserção deste profissional no âmbito da Assistência Social ainda é recente, e as consequências causadas pela falta de preparação na formação inicial acarretam grandes desafios para a prática do educador social inserido em uma instituição que atende vítimas de violações de direitos.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) (In)dignidade menstrual no cárcere: a violação de direitos humanos das mulheres nos estabelecimentos carcerários brasileiros(2025-03-17) SIMÕES, Maria Clara Oliva; LOPES, Davi Haydee Almeida; http://lattes.cnpq.br/7121772649636797; https://orcid.org/0000-0001-5440-6784O presente artigo tem o escopo de abordar o fenômeno multidimensional da indignidade menstrual, notadamente no cenário do sistema carcerário brasileiro, analisando de que maneira essa violação constitui uma violência de gênero contra as mulheres nele inseridas, e, por conseguinte, como a carência no acesso à produtos de higiene menstrual, infraestrutura adequada, informação e assistência à saúde, agravam a situação de ofensa dos direitos humanos da população carcerária feminina. Sob essa ótica, a temática da menstruação, frequentemente tratada como um tabu, é um fenômeno natural e fisiológico, que quando negligenciado, resulta em graves violações aos direitos fundamentais de mulheres, relativos à saúde, higiene, e, sobretudo, à dignidade da pessoa humana. A pesquisa em questão, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e qualitativo, com base na revisão bibliográfica, análise de dispositivos normativos nacionais e internacionais, e dados estatísticos do cárcere brasileiro. Diante disso, os resultados obtidos revelam o quão alarmante é o cenário da pobreza menstrual no cárcere brasileiro, considerando que habitualmente, as mulheres inseridas no sistema, utilizam materiais inadequados e improvisados para conter o fluxo menstrual, em constante exposição ao risco de doenças e infecções. Em que pesem os recentes avanços legislativos acerca da temática, a exemplo da instituição do Programa de Proteção à Saúde Menstrual, ainda são latentes as lacunas normativas, quanto aos mecanismos de proteção e efetivação desse direito, e os desafios para implementar os já existentes. Conclui-se, portanto, que a dignidade menstrual deve ser encarada como um direito fundamental, revelando-se urgente, pelo poder estatal brasileiro, o debate e a implementação de medidas voltadas a assegurar o acesso à produtos de higiene menstrual, infraestrutura adequada e assistência à saúde de mulheres hipossuficientes, sobretudo as inseridas no sistema carcerário brasileiro.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O papel do pedagogo no espaço de acolhimento para crianças e adolescentes - EACA em Abaetetuba-PA(2022-06-30) SANTOS, Suellen Cardoso dos; ASSUNÇÃO, Mariza Felippe; http://lattes.cnpq.br/8675067656056250A pesquisa tem como objeto de estudo refletir sobre o papel do pedagogo em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes. Essas instituições que atendem crianças e adolescentes fazem parte do Serviço de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como medida legal de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que, para chegarem a esses espaços as crianças já passaram por casos atípicos de convivência familiar, com isso faz-se necessário ter na instituição uma equipe de profissionais de várias áreas para melhor atendê-los, entre eles um pedagogo, uma vez que a pedagogia abrange todas as formas de educação que ocorre dentro e fora da escola, onde a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que o processo da educação se formatiza em vários segmentos, entre elas, na família, na convivência em sociedade, no trabalho e na cultura. Diante disso, a pedagogia se preocupa em educar, levando em consideração um olhar humano, as teorias e os métodos educativos. Neste caso, complementando de forma inter-relacionada a equipe de profissionais nesses espaços. A pesquisa é de cunho qualitativo, onde a pesquisa bibliográfica também se fez presente. A técnica de coleta de dados se deu através de entrevistas. Os resultados apontam que o profissional de pedagogia exerce um importante papel na dinâmica da instituição não apenas pela sua formação didático pedagógica, mas também pela natureza humanística da própria profissão.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Papel dos testemunhos dos Aikewara no Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará(2023-12-13) CARVALHO, Carla Jessica dos Santos; TENAGLIA, MônicaEste trabalho visa compreender as fontes orais e o seu papel nas investigações das comissões da verdade por meio da análise da utilização dos testemunhos dos Aikewara no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Pará (CEV-PARÁ). Como objetivos específicos, buscou-se conceituar os testemunhos a partir das definições de fontes orais e arquivos; compreender os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da CEV-PARÁ no âmbito das investigações sobre violações de direitos humanos na ditadura militar brasileira; e apresentar a utilização dos testemunhos dos Aikewara nas investigações da CEV-PARÁ, a partir do Capítulo 8, do Tombo II, do Relatório final. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa e descritiva, que se utiliza dos meios bibliográfico e documental com a realização de revisão bibliográfica e utilização dos relatórios finais e websites da CNV e CEV-PARÁ. Como resultados, apresentam-se os testemunhos/depoimentos, em especial, dos povos indígenas Aikewara no relatório final da CEV-PARÁ, destacando sua importância para o reconhecimento das violações de direitos humanos dos povos tradicionais durante a ditadura militar no estado do Pará. Espera-se, com essa pesquisa, contribuir para novos debates sobre os arquivos e fontes orais da ditadura militar no estado do Pará, com ênfase nas violações de direitos humanos cometidas contra os povos tradicionais, de forma a dar-lhes visibilidade e colaborar nas formas de reparação e justiça.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O sistema penal e a garantia dos direitos humanos: os perigos da doutrina do dever de punir na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos(2023-06-29) CARDOSO, Emanuela Nazaré Carvalho; MAGALHÃES, Breno Baía; http://lattes.cnpq.br/0126393188779750; https://orcid.org/0000-0002-7183-2440A presente pesquisa tem o condão de analisar a doutrina do dever de investigar e de punir, construída pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, diante do contexto de exercício do poder punitivo e o objetivo de proteção dos direitos humanos, valendo-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de pesquisa bibliográfica, e levantamento jurisprudencial. Para tanto, será realizada a exposição das principais características do dever de investigar e de punir violações de direitos humanos imposto aos Estados sujeitos à jurisdição da Corte, de modo a analisar suas possíveis consequências nos ordenamentos jurídicos domésticos. Outrossim, buscará definir a posição do sistema penal; ou como uma alternativa para a proteção dos direitos humanos; ou como um sistema violador desses direitos, a fim de compreender a aplicabilidade da doutrina do dever de investigar e de punir. A partir disso, concluiu-se que, no quadro atual de crise do sistema penal, não é possível compatibilizar o exercício do poder punitivo com a garantia dos direitos humanos almejada pelo dever de investigar e punir.