Navegando por Assunto "Direito da Mulher Gestante"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres sob à ótica da tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade no direito do trabalho(2024-07-27) CARDOSO, Tamara Soares; PASSOS, Amanda Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/2060631762605941O presente trabalho considera a evolução dos direitos trabalhistas da mulher sob a ótica da tutela jurídica de proteção à gravidez e à maternidade, abordando conceitos básicos acerca do Direito do Trabalho. Em seguida, traz à baila a dogmática jurídica acerca do instituto da Licença Maternidade, regulamentado pelo legislador infraconstitucional por meio da Lei Federal nº 10.421, de 15.04.2002, que alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Saber em que medida a legislação relativa à proteção da mulher no período pré e pós gestacional é suficiente para garantia dos direitos fundamentais da mulher no mercado laboral é o problema central do trabalho. Ou seja, este estudo busca verificar se as normas existentes garantem de fato a efetiva proteção das mulheres ou se, pelo contrário, agravam as situações de discriminação delas no mercado de trabalho. Para tanto, utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, à jurisprudência e à legislação. Define-se como escopo a abordagem dos direitos adquiridos das mulheres no período pré e pós-gestacional, buscando compreender as motivações que desencadearam o estabelecimento de uma normativa própria aplicada às mulheres e as controvérsias que pairam sobre este regramento. Como resultado, constatou-se uma significativa diminuição das disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No entanto, ainda estamos longe da tão almejada igualdade de gênero garantida pela Constituição, evidenciando que há muitas alterações a serem estudadas e aplicadas no Brasil para reduzir a discrepância existente entre homens e mulheres no mercado de trabalho e garantir a segurança da mulher gestante trabalhadora.