Navegando por Assunto "Criminal proceedings"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A prova por reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro: análise à luz da falibilidade da memória humana(2023-06-28) FERREIRA, Virginio Salbé; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478O presente artigo tem por objetivo apontar os pontos problemáticos sobre a prova por reconhecimento pessoal, dentro do contexto do processo penal brasileiro, em vista da concreta falibilidade da memória humana. Em busca desta finalidade, será, inicialmente, dissertado acerca do sistema de provas no processo penal, realizando uma análise de sua função e objetivos, e, posteriormente, irá ser abordado a espécie da prova por reconhecimento pessoal em si, problematizando-a dentro de um contexto geral. Ao examinar esses elementos, torna-se evidente a fragilidade desse tipo de prova, uma vez que está inteiramente condicionada à memória das testemunhas. Por essa razão, foi essencial realizar uma pesquisa sobre a memória humana, revelando seu funcionamento e a necessidade de uma abordagem interdisciplinar dentro do processo, considerando que a prova testemunhal, tendo o reconhecimento pessoal como espécie, frequentemente desempenha o papel de elemento probatório central na configuração da autoria, além de investigar como ocorre o fenômeno das memórias falsas. Deste modo, a metodologia utilizada neste artigo é a análise bibliográfica.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Transcrição paleográfica como instrumento de recuperação da memória social paraense: uma experiência extensionista no acervo de processos criminais do Centro de Memória da Amazônia(2026-07-07) ARAÚJO, Isabela Letícia Sá de; BATISTA, Iane Maria da Silva; http://lattes.cnpq.br/4455869514354153Esta pesquisa é um desdobramento de um projeto de extensão realizado no acervo de processos criminais de homicídios do Centro de Memória da Amazônia. A partir das evidências produzidas pela atividade extensionista por meio da transcrição paleográfica, a pesquisa buscou demonstrar o potencial da documentação como fonte informacional para a memória social paraense. A pesquisa adotou uma metodologia exploratória, de natureza quali-quantitativa, estruturada a partir de uma revisão bibliográfica de artigos científicos relacionados à Paleografia, normas de transcrição e ao histórico do Centro de Memória da Amazônia, utilizando base de dados como Scientific Electronic Library Online, Google Scholar e Base de Dados em Ciência da Informação. Os resultados indicam que as informações contidas nos processos são de relevância histórica, transcendendo a natureza estritamente jurídica dos processos, posto que refletem questões sociais, políticas e econômicas dos períodos analisados. Conclui-se que a transcrição paleográfica é uma ferramenta essencial para a preservação da memória social paraense ao propiciar o acesso ao conteúdo dos processos criminais.