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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Gênero e direitos das mulheres na produção legislativa municipal: uma análise da Câmara de Belém (2021-2024)(2026-06-24) DAMASCENO, Evellyn Gabriely das Chagas; SOUZA, Rayza Sarmento de; http://lattes.cnpq.br/2829775863179545; https://orcid.org/0000-0002-9817-7941Este artigo analisa a produção legislativa elaborada na Câmara Municipal de Belém (CMB) entre 2021 e 2024 acerca dos temas relativos a gênero e direitos das mulheres. A abordagem metodológica utilizada foi a análise de conteúdo que permitiu identificar padrões, recorrências e orientações políticas predominantes no conjunto de proposições. Foram encontrados 112 projetos de lei, propostos majoritariamente por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o que indica uma maior atuação destas bancadas na pauta de gênero no âmbito legislativo municipal. Observou-se que o tema mais comum entre os projetos foi a violência contra a mulher, seguido de iniciativas de caráter comemorativo ou de homenagem, evidenciando tanto a centralidade da agenda de enfrentamento às desigualdades quanto a persistência de práticas legislativas simbólicas.