Navegando por Assunto "Controle social"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Desafios e potencialidades da atuação do conselho de alimentação escolar durante a pandemia de covid-19(2023-07-04) BENICIO, Suele dos Santos; SOUSA, Jucilene Magalhães Alves; http://lattes.cnpq.br/5112510062144981; https://orcid.org/0000-0003-1481-6353; FRAZÃO, Andréa das Graças Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5712188054153873O PNAE é reconhecidamente como a mais antiga política pública na área de segurança alimentar e nutricional do Brasil, considerado um dos maiores programas no mundo quando se trata de atendimento universal a estudantes e de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Por conta disso, a sua execução precisa ser acompanhada, entrando em ação os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão cuja atribuição é garantir a efetividade desta execução e, assim contribuir para que os objetivos do programa sejam alcançados, principalmente quanto ao desenvolvimento integral dos estudantes. Contudo, foi durante a pandemia de Covid-19 que sua atuação se fez ainda mais necessária, não só devido ao período, como também devido a insegurança alimentar que o país se encontrava e ao desmonte de políticas públicas que estava ocorrendo, já que o PNAE era uma dessas políticas e dada a relevância social e econômica programa. O objetivo foi analisar de que forma o CAE contribuiu para que o PNAE assegurasse o direito a uma alimentação e nutrição adequadas e a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2021, em municípios paraenses. Trata-se de um estudo transversal, descritivo-retrospectivo realizado a partir análise documental de artigos sobre PNAE, CAE e pandemia, legislação do PNAE e de recursos audiovisuais. Foram analisadas as falas de conselheiros de 8 (oito) gravações de um total de 4 (quatro) encontros virtuais, ocorridos no ano de 2021, em dois dias seguidos, com duração de 4 horas. Para a transcrição das falas dos conselheiros foi feito primeiro a escuta e logo após a escrita no Microsoft Word, também foi usada a ferramenta on-line e gratuita Web Captioner, a qual realiza transcrições por meio de reconhecimento de voz. Logo após foi feita a análise dos dados obtidos observando os objetivos deste trabalho. A transcrição das falas gerou 4 documentos em Word com 32, 29, 25, 30 páginas cada, e um quantitivo de 119 falas. Os resultados encontrados foram expostos em dois tópicos, sendo Desafios apontados nas falas e em seguida Potencialidades apontadas nas falas. Dentro do tópico Desafios foram gerados os subtópicos: Falta de apoio da Eex /falta de divulgação do CAE; Logístico/financeiro/ planejamento/ atendimento universal a todos os alunos matriculados nas escolas durante o período da pandemia e intervenção de outros órgãos de controle; Falta de capacitação e treinamentos adequados/ conhecimento; Dificuldades na composição/renovação do CAE/falta de interesse em participar; Infraestrutura/ ausência de local adequado, equipamentos de informática e recursos humanos para a execução e registro das atividades executadas pelo CAE. Quanto às potencialidades foram gerados: Pensamento coletivo e apoio da EEX; Compartilhamento de experiências, conhecimento/ parceria com outros órgãos; Articulação entre os atores envolvidos na execução do PNAE; Importância das formações promovidas pelo CECANE. Diante do contexto encontrado, o estudo evidencia que o CAE enfrenta os mais diversos desafios frente a execução do PNAE, e que são recorrentes, mas passíveis de solução. Para isso será necessário que todos os envolvidos na execução do programa assumam seu papel com responsabilidade. Os achados demonstram que as entidades executoras estão se eximindo de seu papel dentro do programa, e que, mesmo sem muita orientação e apoio o CAE tem conseguido contribuir para a SAN e o DHANA dos estudantes.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Desafios e potencialidades da atuação do conselho de alimentação escolar durante a pandemia de COVID-19(2023-07-04) BENÍCIO, Suele dos Santos; SOUSA, Jucilene Magalhães Alves; http://lattes.cnpq.br/5112510062144981; https://orcid.org/0000-0003-1481-6353; FRAZÃO, Andréa das Graças Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5712188054153873; https://orcid.org/0000-0003-0746-9533O PNAE é reconhecidamente como a mais antiga política pública na área de segurança alimentar e nutricional do Brasil, considerado um dos maiores programas no mundo quando se trata de atendimento universal a estudantes e de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Por conta disso, a sua execução precisa ser acompanhada, entrando em ação os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão cuja atribuição é garantir a efetividade desta execução e, assim contribuir para que os objetivos do programa sejam alcançados, principalmente quanto ao desenvolvimento integral dos estudantes. Contudo, foi durante a pandemia de Covid-19 que sua atuação se fez ainda mais necessária, não só devido ao período, como também devido a insegurança alimentar que o país se encontrava e ao desmonte de políticas públicas que estava ocorrendo, já que o PNAE era uma dessas políticas e dada a relevância social e econômica programa. O objetivo foi analisar de que forma o CAE contribuiu para que o PNAE assegurasse o direito a uma alimentação e nutrição adequadas e a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2021, em municípios paraenses. Trata-se de um estudo transversal, descritivo-retrospectivo realizado a partir análise documental de artigos sobre PNAE, CAE e pandemia, legislação do PNAE e de recursos audiovisuais. Foram analisadas as falas de conselheiros de 8 (oito) gravações de um total de 4 (quatro) encontros virtuais, ocorridos no ano de 2021, em dois dias seguidos, com duração de 4 horas. Para a transcrição das falas dos conselheiros foi feito primeiro a escuta e logo após a escrita no Microsoft Word, também foi usada a ferramenta on-line e gratuita Web Captioner, a qual realiza transcrições por meio de reconhecimento de voz. Logo após foi feita a análise dos dados obtidos observando os objetivos deste trabalho. A transcrição das falas gerou 4 documentos em Word com 32, 29, 25, 30 páginas cada, e um quantitivo de 119 falas. Os resultados encontrados foram expostos em dois tópicos, sendo Desafios apontados nas falas e em seguida Potencialidades apontadas nas falas. Dentro do tópico Desafios foram gerados os subtópicos: Falta de apoio da Eex /falta de divulgação do CAE; Logístico/financeiro/ planejamento/ atendimento universal a todos os alunos matriculados nas escolas durante o período da pandemia e intervenção de outros órgãos de controle; Falta de capacitação e treinamentos adequados/ conhecimento; Dificuldades na composição/renovação do CAE/falta de interesse em participar; Infraestrutura/ ausência de local adequado, equipamentos de informática e recursos humanos para a execução e registro das atividades executadas pelo CAE. Quanto às potencialidades foram gerados: Pensamento coletivo e apoio da EEX; Compartilhamento de experiências, conhecimento/ parceria com outros órgãos; Articulação entre os atores envolvidos na execução do PNAE; Importância das formações promovidas pelo CECANE. Diante do contexto encontrado, o estudo evidencia que o CAE enfrenta os mais diversos desafios frente a execução do PNAE, e que são recorrentes, mas passíveis de solução. Para isso será necessário que todos os envolvidos na execução do programa assumam seu papel com responsabilidade. Os achados demonstram que as entidades executoras estão se eximindo de seu papel dentro do programa, e que, mesmo sem muita orientação e apoio o CAE tem conseguido contribuir para a SAN e o DHANA dos estudantes.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Transparência ativa no processo legislativo: uma análise sobre a publicação de documentos e informações produzidas na tramitação de espécies normativas na câmara municipal de Belém(2025-09-15) SILVA, Eduardo Lima da; BASTOS, Ronald Corecha; http://lattes.cnpq.br/5669050032328919O presente trabalho analisa se a Câmara Municipal de Belém possui mecanismos de promoção da transparência ativa no processo legislativo e, caso exista, se ele(s) atende(m) o direito fundamental de acesso à informação, previsto no art. 5°, XXXIII, da Constituição Federal, e a Lei de Acesso à Informação (lei 12.527 de 2011), promove um debate acadêmico em torno do conteúdo jurídico do princípio da transparência administrativa aplicado ao processo legislativo municipal. A abordagem utilizada é de pesquisa qualitativa, dedutiva, mediante levantamento bibliográfico e documental, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina. Os Resultados da pesquisa indicam que a Lei de Acesso à Informação deve ser aplicada ao processo legislativo e que a Câmara Municipal de Belém atende de modo insuficiente às exigências constitucionais e legais relativas à transparência. Concluiu-se que a Câmara Municipal de Belém utiliza o seu sítio eletrônico como ferramenta para dar transparência ativa às matérias legislativas, entretanto, não há disponibilização, na íntegra, de informações e documentos produzidos durante a tramitação das espécies normativas, o que dificulta o controle social da atividade parlamentar