Navegando por Assunto "Adoption"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O direito à convivência familiar da criança e do adolescente: adoção no Brasil(2023-12-15) OLIVEIRA, Jaqueline Alberto; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472O direito à convivência familiar é uma prerrogativa fundamental da criança e do adolescente. No Brasil, este direito é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sua efetivação passa por desafios multifacetados no contexto da adoção. A adoção no Brasil é processualmente complexa e influenciada por uma variedade de fatores socioeconômicos e culturais que, por vezes, impactam negativamente a efetividade do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Este estudo teve como objetivo geral analisar como os obstáculos legais, sociais e psicológicos impactam o referido direito. A investigação busca responder ao problema: quais são os fatores psicológicos, socioeconômicos e culturais envolvidos na adoção no Brasil e como impactam no direito à convivência familiar de crianças e adolescentes? A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, descritiva e bibliográfica, realizando uma revisão de literatura extensiva sobre o tema. Os resultados indicaram que, apesar das legislações existentes, há uma série de barreiras legais que dificultam o processo de adoção. Adicionalmente, preconceitos sociais, estigmas associados à adoção e fatores culturais desempenham um papel crucial na decisão de adotar ou ser adotado. A pesquisa também revelou a necessidade de recursos psicológicos adequados para apoiar tanto as crianças e adolescentes quanto as famílias adotivas, de modo a promover uma adaptação saudável e vínculos duradouros. Em conclusão, o direito à convivência familiar, embora amparado legalmente, enfrenta desafios práticos significativos no contexto brasileiro. É imperativo reconhecer e abordar esses desafios para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar amoroso e de apoio, independente da sua origem ou circunstâncias.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Proteção dos direitos da comunidade lgbtqqicaapf2k+: adoção por casais homossexuais (cis e/ou trans) sob a luz das leis magna e ordinárias brasileiras(2023-12-04) GONÇALVES, Wellerson Rocha Gomes; ATAÍDE JUNIOR, Wilson Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/3236080434975345O presente Trabalho de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil a partir do ato de adoção, investigando a legislação e os desafios enfrentados por esses indivíduos. A pesquisa busca compreender as principais garantias legais relacionadas a comunidade em comento e ao processo de adoção por casais homoafetivos, bem como suas limitações e avanços. Sendo uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica e análise de decisões amplamente difundidas sobre a temática, foram identificadas três palavras-chave que refletem os principais aspectos deste estudo: proteção, adoção e direitos. A palavra-chave "proteção" engloba a necessidade de criação de políticas públicas que assegurem a proteção dos direitos LGBTQIAPN+, a fim de combater a discriminação e a violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A palavra-chave "adoção" destaca a relevância do tema e a importância de se garantir o direito de casais homoafetivos em adotar crianças, independentemente de sua orientação sexual. Destaca-se ainda a responsabilidade do Estado em garantir que crianças e adolescentes sejam adotados em ambientes acolhedores e livres de preconceito. Por fim, a palavra-chave "direitos" remete à discussão sobre o reconhecimento dos direitos civis das pessoas LGBTQIAPN+, incluindo o direito à adoção. Aborda-se também o histórico de conquistas e desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ para que seus direitos sejam respeitados e garantidos no contexto brasileiro. Conclui-se que, embora haja avanços significativos na legislação brasileira, ainda existem desafios a serem superados no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no contexto da adoção. Para isso, é necessário promover a conscientização, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas que garantam a igualdade e a inclusão dessa população, assegurando o pleno exercício de seus direitos.