BDM :: Navegando por Autor "TRINDADE, Welber Rodrigues"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Acesso aberto (Open Access)
A Conformação da tutela provisória de urgência inaudita altera pars ao formalismo-valorativo no código de processo civil de 2015
(2021-02-12) TRINDADE, Welber Rodrigues; GÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115; https://orcid.org/0000-0002-2104-2889
O presente Trabalho de Curso tem como objetivo abordar as bases do formalismo-valorativo enquanto teoria do direito processual civil e analisar a conformação do instituto da tutela provisória de urgência inaudita altera pars, no Código de Processo Civil de 2015, aos fundamentos daquela teoria que é considerada como a atual fase metodológica do sistema processual brasileiro. O formalismo-valorativo se assenta na visão do processo civil a partir de uma perspectiva constitucional, formado pelo diálogo e argumentação, e apresenta como os princípios mais importantes a cooperação dos sujeitos processuais, o efetivo contraditório e a motivação das decisões judiciais. A tutela provisória de urgência inaudita altera pars é fundada em juízo de cognição sumária e é concedida sem a participação prévia da parte demandada. A pesquisa, realizada pelo método bibliográfico, busca analisar se este instituto está de acordo com as bases da teoria processual abordada, especialmente em relação aos princípios do contraditório e da motivação, e conclui pela conformidade deste instituto com o formalismo-valorativo.