Navegando por Autor "SILVA, Pedro Paulo Azevedo da"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Regularização Fundiária Urbana em Benevides-PA: Bairro Madre Tereza(2022-07-08) PARDAL, Elielba Ruth Gomes; SILVA, Pedro Paulo Azevedo da; BARBOSA, Estêvão José da Silva; http://lattes.cnpq.br/0650519445162390O presente trabalho trata do projeto de regularização fundiária aplicado no bairro Madre Tereza, município de Benevides, Estado do Pará. A coleta de dados incluiu pesquisas documentais junto aos Cartórios de Registros de Imóveis de Benevides/PA e Santa Izabel do Pará/PA, acervo da Prefeitura Municipal de Benevides, levantamento bibliográfico, aplicação do software QGIS e consulta em campo com a utilização de GNSS RTK CHCNav modelo 150, e um RPA Phanton 4 PRO. O objetivo principal deste trabalho foi demonstrar a aplicabilidade de um processo de regularização fundiária, iniciativa importante para as áreas de expansão urbana com dinâmicas de ocupação espontânea na Região Metropolitana de Belém. Como resultado conclui-se que o projeto observou ao que estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018; Lei Federal nº 10.267/2001, regulamentada pelos decretos nº 4.449/2002 e 5.570/2005; Lei Estadual nº 8.878/2019; Decretos Estaduais nº 1.190/2020 e 1.191/2020; e Lei Municipal nº 1.159/2015.