Navegando por Orientador "PAUL, Luciana Neves Gluck"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A autonomia financeira da mulher como mecanismo para romper com o ciclo da violência doméstica e familiar a partir do microempreendedorismo individual(2024-10-02) OLIVEIRA, Beatriz Alencar Sobreira de; PAUL, Luciana Neves Gluck; http://lattes.cnpq.br/8983888305767107É necessário compreender que o cenário de violência doméstica e familiar contra mulher é uma realidade enfrentada por muitas famílias no Brasil. Surge, então, a partir da análise de trabalhos e dados sobre o tema, o aspecto da dependência financeira como um dos fatores para a perpetuação do ciclo de violência. A ausência de possibilidade da mulher em se autossustentar e a necessidade de prover a subsistência de sua família são circunstâncias que corroboram para a manutenção das situações de violência vivenciadas. É indubitável a condição de vulnerabilização dessa mulher, ideia central do presente estudo, sendo fulcral a propositura de meios para pôr fim a esse cenário. Em virtude disso, é fundamental pensar em como propor alternativas que visem auxiliar essa mulher vítima de violência a ter oportunidades de gerar renda, a fim de sair de uma relação abusiva. Desse modo, este artigo visa analisar a autonomia financeira da mulher, alcançada mediante o microempreendedorismo individual, como sendo um dos mecanismos para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar. Isto porque, se vislumbra a importância do empreendedorismo feminino, que pode ser entendido como um caminho para que essa mulher consiga auferir renda e promover a sua subsistência e dos seus filhos. O empreendedorismo surge como uma possibilidade para que a mulher vítima de violência doméstica alcance meios de romper com o ciclo. Na presente pesquisa será focado no microempreendedorismo individual como uma forma de exercício da atividade empresarial, sendo solicitados menos requisitos para a regularização da empresária, aspecto que promove uma facilitação e estímulo para o fomento do perfil empreendedor.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples(2021-02-22) BARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de; PAUL, Luciana Neves Gluck; http://lattes.cnpq.br/8983888305767107A presente pesquisa sobre a regularização das startups no Brasil faz uma análise do Inova Simples, instituído pela Lei Complementar - LC n° 167/2019. Investiga como o direto brasileiro trata da regulamentação de startups, com as ponderações quanto aos institutos legais que permitam a sua formalização. O estudo parte da hipótese de que a Lei Complementar n° 167/2019 resolve a situação da regularização desses negócios. Apresenta os conceitos jurídicos, as características e sua importância no mercado brasileiro e mundial. Aborda a Lei nº 13.243/2016, de 11 de janeiro de 2016, a Lei Complementar n° 167/2019, a Resolução CGSIM n. 55, de 23 de março de 2020, o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019 e o Projeto de Lei Complementar n° 249/2020 para entender o processo evolutivo do ordenamento jurídico brasileiro frente às startups. Conclui se a Lei Complementar n° 167/2019 é capaz ou não de cuidar da regularização de startups no Brasil.