Navegando por Orientador "MOREIRA, Eliane Cristina Pinto"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Ações afirmativas para indígenas na Universidade Federal do Pará: percepções sobre racismo institucional e estrutural(2022-08-08) MACIAL, Thiely Pisa; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; Lattes: http://lattes.cnpq.br/7471628624621314Introdução: as discussões sobre o racismo estrutural e institucional direcionado aos indígenas no contexto da vida acadêmica são essenciais, pois possibilitam desvelar suas implicações para os movimentos de formação e práticas discentes do dia-a-dia sob a perspectiva das consequências que traz para sua formação superior. Objetivo: compreender o racismo institucional no contexto do ensino superior, especificamente, sofrido por alunos e alunas indígenas na UFPA, a partir da identificação de casos envolvendo racismo institucional contra alunos indígenas na UFPA a fim de saber como estes casos foram manejados pela Universidade, para enfim, compreender as ações existentes de enfrentamento desta realidade pela instituição de ensino superior. Método: revisão de literatura e análise de relatos de casos disponibilizados em mídias sociais e acervos da Apyeufpa. Resultados: a análise dos casos revelou que os estudantes indígenas da UFPA têm perspectivas que envolvem, além da formação superior, a socialização e a quebra de paradigmas, porém, a efetivação de ações que sejam capazes de tornar a universidade um espaço eficiente para o desenvolvimento intelectual ainda são necessárias. Conclusão: é essencial promover maiores investimentos em estratégias de acompanhamento pedagógico e de educação multicultural que visem evidenciar a importância dos múltiplos olhares no contexto do ensino superior, além disso, é fundamental que a UFPA promova ações de formação continuada para os docentes a fim de evitar situações como as descritas e conscientizar sobre a importância do respeito à diversidade para o enriquecimento dos processos de ensino/aprendizagem e investigação/intervenção em nível superior.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Direito ao território quilombola e o STF: uma análise sobre o julgamento da Adin 3239 sob o olhar de um quilombola(2023-06-22) BORGES, Aurélio dos Santos; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314A pesquisa se propõe a partir da minha vivência como quilombola olhar para minha comunidade de Macapazinho e discutir o processo histórico de luta e organização da desse agrupamento, as discussões teóricas sobre a conceituação da categoria de quilombo e os processos histórico e da constituinte de 1987-1988 que estabeleceu no artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 o direito à terra aos remanescentes de quilombos. Fazemos uma análise da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239 acerca do que se considera como remanescentes de quilombos, princípio ou critério da autoatribuição. Essa análise visa entender como o STF em seus julgamentos sobre o direito à terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos interpreta o princípio da autoatribuição. As técnicas metodológicas adotadas são de tipo bibliográfico, a partir da coleta e análise de livros e artigos científicos, e documental, pela coleta e análise do julgado pelo STF. O procedimento da pesquisa é descritivo, pois objetiva descrever as características fundamentais do direito à terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos expresso na legislação brasileira, focando especificamente no princípio da autoatribuição.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA(2019) MOURA, André Matheus de Lucena; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314O presente trabalho tem como objetivo averiguar se as Instituições Financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento de crédito rural. A pesquisa é realizada a partir de uma análise qualitativa e quantitativa dos processos administrativos autuados no Instituto de Terras do Pará (ITERPA) de interesse de Instituições Financeiras. O parâmetro da pesquisa se baseia nos processos após a data de expedição do provimento nº 013/2006-CJCI, que bloqueou as matrículas imobiliárias dos imóveis rurais constantes nas comarcas do interior do estado. Ademais, o trabalho faz uma análise da regulamentação vigente no Banco Central do Brasil na matéria atinente ao crédito rural e aos instrumentos de garantias desse crédito.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Mecanismos de acesso à moradia em áreas públicas(2019) OLIVEIRA, Alex Silva de; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314O presente estudo trata da temática dos mecanismos jurídicos e políticos existentes que possibilitam a aplicação do direito à moradia em áreas públicas, tendo em vista a impossibilidade de usucapir estes bens (art.183, §3º, CF 88), no qual algumas decisões judiciais concedem usucapião em bens públicos e com isso, negligenciam a possibilidade de aplicar outros instrumentos que conseguiriam ter a mesma finalidade em garantir à função social da propriedade e efetivação do direito fundamental à moradia, como a Concessão Especial Para fins de Moradia (CUEM) disciplinada na Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, presente no art. 183, §1°, CF/88, e incorporada como instrumento de regularização fundiária urbana pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 (Reurb). Tendo como escopo esta temática, o estudo realizar uma análise crítica da evolução da legislação brasileira, desde a invasão do Brasil por Portugal, passando pelas sesmarias, Lei de Terras de 1850, a Constituição Federal de 1988 até a mais recente Lei de regularização urbana (Reurb) com o propósito de compreende os motivos históricos do grande déficit habitacional brasileiro e a importância da criação de instrumentos jurídicos cabazes de efetivar o direito à moradia digna e analisar o quão efetivos são os instrumentos existentes.