Navegando por Orientador "MATOS, Saulo Monteiro Martinho de"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Justificação racional em Robert Alexy(2025-04-03) COIMBRA, Agnes Calado; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142Este artigo apresenta e examina a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, com o objetivo de defender sua viabilidade prática como instrumento para lidar com o dissenso na prática discursiva do direito. A partir de uma metodologia dedutiva, cada seção corresponde a uma etapa argumentativa em que se oferecem razões para a aceitabilidade das premissas propostas. Argumenta-se que a teoria de Alexy fornece critérios racionais para a fundamentação de decisões judiciais, especialmente diante de problemas que geram divergências interpretativas no direito, como os conflitos entre normas e, mais especificamente, entre princípios. A análise culmina na defesa da tese de que existe um problema filosófico-jurídico na aplicação e interpretação do direito ao qual a teoria da argumentação responde adequadamente. O artigo também discute críticas formuladas por Manuel Atienza, a fim de avaliar a aplicabilidade da teoria de Alexy em julgados reais.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Limites éticos para participação dos magistrados no espaço público democrático virtual: uma análise a partir do conceito de esfera pública de Habermas(2019-12-03) LEÃO, Marcos Dias; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142No presente trabalho são discutidos quais são os Limites Éticos para Participação dos Magistrados no Espaço Público Democrático, tanto no exercício da função jurisdicional quanto fora dele, considerando a realidade das redes sociais e outras mídias virtuais, bem como as ideias de Jürgen Habermas sobre ética do discurso, democracia deliberativa e espaço público. Para tanto, esta pesquisa, também recorre a outros autores, como Lucia Santaella, que tratem sobre as consequências geradas com a divulgação de informações falsas e os seus reflexos no espaço digital. Com base nessas ideias e com a utilização de três estudos de caso, denominados: Magistrada X Vereadora Assassinada, Desembargadora X Ex-Deputado Federal e Roberto Barroso X Gilmar Mendes, será abordada a eficácia dos instrumentos normativos atuais no controle dos atos públicos dos juízes, reforçando a necessidade de controle da atuação dos magistrados, tendo em vista os limites existentes em relação ao direito à liberdade de expressão, inclusive para que não ocorra prática de crimes ou de condutas que prejudiquem a legitimidade do poder judiciário. Na abordagem dessas questões, este trabalho fará uso da consulta bibliográfica, empregando tanto o método dedutivo quanto o indutivo. Este estudo possui as seguintes hipóteses de pesquisa: a) as sanções atuais são ineficazes quando aplicados aos magistrados; b) os instrumentos normativos atuais não tem conseguido limitar as manifestações dos magistrados no espaço público virtual; c) a falta de controle das manifestações dos juízes no espaço público digital afeta a legitimidade do poder judiciário; e d) a influência que é exercida pelo próprio poder judiciário sobre a sociedade, por meio dos magistrados, pode refletir negativamente sobre o comportamento dos demais cidadãos. Por fim, é importante informar que este trabalho será composto por três capítulos. No primeiro deles, intitulado “A Ética do Discurso e o Conceito de Espaço Público Democrático”, serão apresentadas algumas das principais ideias de Habermas. No segundo capítulo, denominado de “Realidades Virtuais, Novos Conceitos de Espaço Público Democrático e a Opinião Pública” se buscará discorrer sobre os espaços públicos virtuais e a relação com o pensamento habermasiano. Já no terceiro capitulo, chamado de “Estudos de Caso”, serão tratados casos práticos que demonstram a necessidade de limitação das manifestações dos magistrados nos espaços públicos virtuais.