Navegando por Orientador "FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O direito à cidade como instrumento de pacificação social: dos estudos criminológicos da Escola de Chicago aos princípios e diretrizes urbanísticos brasileiros(2023-07-05) COSTA, Breno Patrick Pereira; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Criminológica e Sociológica de Chicago e também pelas diretrizes e princípios norteadores do Direito Urbanístico, analisar como a configuração espacial das cidades pode ser um fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de pesquisadores brasileiros, intentase averiguar a pertinência da inter-relação entre desorganização social, desorganização urbana e a grande ocorrência de práticas delituosas em determinadas áreas, o que leva a seguinte problematização: Ao garantir o direito à cidade - acesso a uma cidade bem estruturada e com serviços de qualidade, que observam os direitos fundamentais - o Estado está proporcionando bem-estar populacional e a pacificação social? Por fim, serão estudadas as previsões e práticas legais, a partir da Constituição brasileira e da legislação vigente, acerca do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o âmbito urbano, como forma de viabilizar a pacificação social dentro das diversas áreas das cidades. O método de pesquisa utilizado foi estritamente a pesquisa bibliográfica e, a partir da realização da pesquisa teórica, foi possível compreender e identificar os fatores territoriais e sociais estimuladores de atitudes negativas e das práticas delituosas como na teoria da desorganização social da Escola de Chicago, apresentada por Prado e Maillo (2013) e também as medidas que foram e podem ser tomadas a nível constitucional apresentadas principalmente por Bordalo (2022) e por Saule Jr e Libório (2021), e também social como as apresentadas principalmente por Alfonsin e Lanfredi (2021).Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização - Artigo Acesso aberto (Open Access) Utilização dos instrumentos econômicos fundiários para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em área de REURB: estudo de caso do Distrito de Entre Rios, município de Nova Ubiratã/MT(2022-03-21) NASCIMENTO, Suzete Veronica Amaral; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703A regularização fundiária é um recurso que prioriza legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e no meio ambiente urbano. Este estudo tem como objetivo investigar a utilização de instrumentos econômicos para fomentar a regularização ambiental do empreendimento em áreas de Reurb, no Distrito de Entre Rios. A regularização ocorre por meio do processo de titulação de posse/propriedade como uma nova alternativa socioeconômica para as pessoas e contribui para a adequação dos empreendimentos de acordo com a legislação ambiental vigente, como forma de mitigar os impactos ambientais, assim como, assegurar as famílias o direito de posse da terra e a propriedade, estabelecendo novos paradigmas de inclusão social. Como metodologia utiliza se o método dedutivo e as técnicas de levantamento bibliográfico e documental de características qualitativas. Conclui-se que a titulação através da regularização fundiária urbana - Reurb, cumpre o papel tanto da função social como econômica, fomentando ainda o desenvolvimento econômico do país.