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Type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Issue Date: 2019
Title: Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
Creator: PEREIRA, Emilli Roberta Sousa
First advisor: DIAS, Ivanira Amaral
First co-advisor : BARROS, Flavio Bezerra
Citation: PEREIRA, Emilli Roberta Sousa. Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará. Orientadora: Ivanira Amaral Dias. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Nutrição) - Faculdade de Nutrição, Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5182. Acesso em:.
Resumo: Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei nº 11.947/09, estabeleceu a oferta de alimentação saudável e educação alimentar e nutricional. É também estabelecido que, no mínimo, 30% do recurso advindo do FNDE deve ser destinado a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Objetivo: Verificar o cumprimento do inciso 1º do artigo 14, da Lei nº 11. 947/2009, e do artigo 33, da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, e demais legislações vigentes. Metodologia: Trata-­se de um estudo transversal com análise quantitativa realizado em 15 municípios do estado do Pará, através de pesquisa on line de editais de chamada pública, sendo descartados os municípios que não disponibilizaram o edital nos meios de busca. Resultados: Os resultados demonstraram inconformidades em todos os municípios pesquisados, observando a ausência de informações necessárias para adequação do produtor rural sobre a qualificação dos alimentos nas chamadas públicas. Conclusão: A maioria dos gestores e responsáveis técnicos não tem considerado as legislações vigentes para descrição das especificações dos alimentos em suas chamadas públicas.
Abstract: Introduction: The National School Feeding Program (PNAE), regulated by Law No. 11,947 / 09, established the provision of healthy eating and food and nutrition education. It is also established that at least 30% of the resource from the FNDE must be destined to the purchase of food from family agriculture. Objective: Verify compliance with paragraph 1 of article 14, Law No. 11,947/2009, and article 33 of Resolution CD / FNDE No. 26/2013, and other applicable legislation. Methodology: This is a cross­sectional study with quantitative analysis carried out in 15 municipalities of the state of Pará, through an online survey of public call notices, discarding the municipalities that did not make the notice available in the search means. Results: The results showed nonconformities in all municipalities surveyed, noting the lack of information necessary for the adequacy of rural producers on the qualification of food in public calls. Conclusion: Most managers and technicians have not considered current legislation to describe food specifications in their public calls.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Keywords: Qualidade dos alimentos
Alimentação escolar
Política pública
Food quality
School feeding
Public policy
Type of access: Acesso Aberto
URI Source: Disponível na Internet via correio eletrônico: bibsaude@ufpa.br
Appears in Collections:Faculdade de Nutrição - ICS

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