Type:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Issue Date:	25-Feb-2021
Title:	Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil
Creator:	COSTA, Lemoel Silva
First advisor:	SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
Citation:	COSTA, Lemoel Silva. Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil. Orientadora: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4741. Acesso em:.
Resumo:	O bem estar das crianças é responsabilidade de todos e no Brasil a legislação permite que o Estado, a comunidade e a família proporcionem todas as condições para que crianças e adolescentes sejam amparados e protegidos com a garantia dos seus direitos, incluindo a vida, saúde, segurança, alimentação, educação, lazer, e o desenvolvimento social, físico, psicológico, religioso e todas as suas necessidades devem estar asseguradas. As políticas públicas aplicadas para a realização desta proposta, com vistas ao êxito social, mesmo diante dos obstáculos do cotidiano estão presentes neste trabalho para verificar os esforços empreendidos para erradicar a exposição à violência e à vulnerabilidade desses indivíduos. Através de pesquisa documental de algumas das políticas públicas implementadas no Brasil para o enfrentamento dos problemas que podem afetar as crianças, independente das suas condições sócio educacionais e de sua origem, este trabalho aborda um estudo de quais programas de proteção estão disponíveis no Brasil, desde o advento da Constituição Federal e suas previsões acerca da prioridade absoluta e proteção integral, passando pela análise da Lei 8.069, de 13 de julho de 1190, o Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma legal importante e imprescindível, que regra o estabelecimento da proteção integral, com o princípio do melhor interesse da criança e a prioridade absoluta para, ao fim, verificar que as políticas públicas revelam o empenho de entidades públicas ou não e de profissionais preocupados em mitigar os riscos e ocorrências de casos que expõem ou podem expor crianças e adolescentes à vulnerabilidade social.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords:	Criança Adolescente Políticas públicas Constituição brasileira
Type of access:	Acesso Aberto
URI Source:	Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - FAD/ICJ Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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