Type:	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Issue Date:	22-Feb-2021
Title:	A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples
Creator:	BARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de
First advisor:	PAUL, Luciana Neves Gluck
Citation:	BARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de. A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples. Orientador: Luciana Neves Gluck Paul. 2021. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4734. Acesso em:.
Resumo:	A presente pesquisa sobre a regularização das startups no Brasil faz uma análise do Inova Simples, instituído pela Lei Complementar - LC n° 167/2019. Investiga como o direto brasileiro trata da regulamentação de startups, com as ponderações quanto aos institutos legais que permitam a sua formalização. O estudo parte da hipótese de que a Lei Complementar n° 167/2019 resolve a situação da regularização desses negócios. Apresenta os conceitos jurídicos, as características e sua importância no mercado brasileiro e mundial. Aborda a Lei nº 13.243/2016, de 11 de janeiro de 2016, a Lei Complementar n° 167/2019, a Resolução CGSIM n. 55, de 23 de março de 2020, o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019 e o Projeto de Lei Complementar n° 249/2020 para entender o processo evolutivo do ordenamento jurídico brasileiro frente às startups. Conclui se a Lei Complementar n° 167/2019 é capaz ou não de cuidar da regularização de startups no Brasil.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords:	Startups Inovação Inova Simples Empreendedorismo Regularização
Type of access:	Acesso Aberto
URI Source:	Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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