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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: O Acesso à Informação como instrumento de participação social: uma análise do Serviço de Informação ao Cidadão na Universidade Federal do Pará (2012-2018)
metadata.dc.creator: ROCHA, Roseane da Vera Cruz da
metadata.dc.contributor.advisor1: CÂNDIDO, Gilberto Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8301-0383
Issue Date: 17-Dec-2018
Citation: ROCHA, Roseane da Vera Cruz da. O acesso à informação como Instrumento de Participação Social: uma análise do Serviço de Informação ao Cidadão na Universidade Federal do Pará (2012-2018). Orientador: Gilberto Gomes Cândido. 2018. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arquivologia) – Faculdade de Arquivologia, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4033 . Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, instituída com a competência de garantir direitos e modificar as relações entre o cidadão e as instituições públicas é uma conquista acerca de um principio considerado fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, a do direito de acesso à informação pública. Neste sentido, este trabalho busca contextualizar esse direito a partir de um pequeno recorte histórico sobre o controle e o acesso das informações públicas desde a antiguidade clássica até o contexto contemporânea, revelando o papel social dos arquivos nessa construção da dimensão pública da informação. Essas questões são discutidas para além do enfoque histórico, buscando compreender a lógica da lei a partir de uma análise do Serviço de Informação ao Cidadão da Universidade Federal do Pará, balizando os instrumentos de transparência pública como um mecanismo de controle e participação social.
Abstract: The Federal Law 12.527 of November 18, 2011 was instituted to competence to guarantee rights and to modify the relations among citizens and public institutions. This is an achievement about a principle considered fundamental in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 – CRFB/88, which is the right of access to public information. This way, this paper seeks to contextualize this right from a small historical cut in the control and access of public information from classical antiquity to contemporary context, it reveals the social role of the archives in this construction of the public dimension of information. These questions have been discussed beyond the historical focus and seek to understand the logic of the law from an analysis of Citizen Information Service of the Federal University of Pará (UFPA), is marking out the instruments of public transparency as a mechanism of control and social participation.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::ARQUIVOLOGIA
Keywords: Controle
Acesso
Lei de acesso à informação
Serviço de informação ao cidadão
Transparência pública
Participação social
Control
Access
Law of access to information
Citizen information service
Public transparency
Social participation
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Faculdade de Arquivologia - FAARQ/ICSA

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