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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Artigo
Title: Representações das relações de gênero nas práticas do sistema judiciário: o caso das ações cíveis de alimentos em Bragança-PA (1969-2013)
metadata.dc.creator: ALVES, Alessandra Brito
metadata.dc.contributor.advisor1: COSTA, Norma Cristina Vieira
Issue Date: 19-Feb-2021
Citation: ALVES, Alessandra Brito. Representações das relações de gênero nas práticas do sistema judiciário: o caso das ações cíveis de alimentos em Bragança-PA (1969-2013). Orientadora: Norma Cristina Vieira Costa. 2020. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo (Licenciatura em Pedagogia) – Faculdade de Educação. Campus Universitário de Bragança, Universidade Federal do Pará, Bragança-PA, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3821. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa tem por finalidade analisar como o sistema judiciário em Bragança-PA representa os lugares de homens e mulheres em suas práticas jurídicas nas Ações Cíveis de Alimentos que foram movidas em Bragança-PA com a Lei 5.478/68, do ano de 1969 ao ano de 2013. O desenrolar das Ações de Alimentos e seus resultados jurídicos sustentam o objetivo deste trabalho, bem como a análise dos critérios utilizados pelo sistema judiciário bragantino para estipular os valores dos alimentos em benefícios de menores e de mulheres, e quais as justificativas utilizadas pelos pais e ex-cônjuge para o não pagamento desses alimentos. Essa pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com análise de documentos judiciais, apoiada pelos referenciais teóricos que dão conta de que a justiça, através de seus agentes, propaga a ideologia dominante, reforçando as assimetrias e hierarquias de gênero.
Abstract: This research aims to analyze how the judicial system in Bragança-PA represents the places of men and women in their legal practices in the Civil Actions for Food that were brought in Bragança-PA with Law 5.478 / 68, from 1969 to the year 2013. The development of the Food Actions and their legal results support the objective of this work, as well as the analysis of the criteria used by the Bragantino judicial system to stipulate the values of food in benefits for minors and women, and what are the justifications used by the parents and ex-spouse for not paying for this maintenance. This research has a qualitative approach, with analysis of judicial documents, supported by theoretical references that show that justice, through its agents, propagates the dominant ideology, reinforcing gender asymmetries and hierarchies.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Keywords: Poder judiciário
Relações de gênero
Lei de alimentos
Cíveis
Judiciary
Gender relations
Food Law
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Faculdade de Educação - FACED/CBRAG

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