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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Direito à moradia: políticas habitacionais em Ananindeua- Pa e o enfrentamento à violência doméstica
metadata.dc.creator: LIMA, Ellen Luiza de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUZA, Luanna Tomáz de
Issue Date: 20-Nov-2019
Citation: LIMA, Ellen Luiza de Oliveira. Direito à moradia: políticas habitacionais em Ananindeua- Pa e o enfrentamento à violência doméstica. Orientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2019. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3259. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: Estre trabalho busca investigar se as políticas habitacionais desenvolvidas no Município de Ananindeua têm atuado como um instrumento de prevenção e/ou de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Partindo da premissa da fundamentalidade do direito à moradia, previsto no art. XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no art. 6º, compondo o rol de direitos sociais, da nossa Constituição (1988). O primeiro capítulo discorre sobre o processo de estabelecimento do acesso à moradia adequada como um direito fundamental, e procura entender de que forma esse direito vem sendo exercido pelas mulheres no Brasil, principalmente, mulheres em situação de violência. Busca, ainda, verificar quais os principais institutos legais que proporcionam o acesso da mulher à moradia adequada em âmbito nacional e compreender em que medidas eles tem se materializado como formas de combate à violência. O segundo capítulo propõe uma abordagem sobre a panorama da discriminação contra a mulher e a violência doméstica, tendo como norte a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, para, a partir de então, compreender o quadro da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres no Brasil e em Ananindeua. O terceiro capítulo direciona a análise às políticas públicas de moradia em Ananindeua e a relação destas com o enfrentamento à violência contra a mulher. A metodologia empregada será a qualitativa, tendo por base a pesquisa teórico- bibliográfica realizada tanto na doutrina, legislações, artigos e teses disponíveis na internet. Contará ainda, com o método indutivo para a análise dos dados da violência doméstica e do déficit habitacional em Ananindeua e entrevistas ao secretário da Secretaria de Habitação de Ananindeua e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Ananindeua. Busca-se identificar se essas políticas habitacionais estão sendo implementadas de forma eficiente no município. A pesquisa concluiu que a precariedade do direito à moradia influencia na manutenção das situações de violências e que a segurança habitacional, bem como o acesso aos órgãos da rede de enfrentamento à mulher tem um papel importante na conquista de autonomia da mulher em situação de violência.
Abstract: RESUMO EM OUTRO IDIOMA OPCIONAL E NÃO REPETITIVO – Inglês: Abstract (dc.description.abstract); Francês: Résumé (dc.description.resume); Espanhol: Resumen (dc.description.resumen); Italiano: Riassunto (dc.description.riassunto); Alemão: Zusammenfassung (dc.description.zusammenfassung); Resumo Indígena (dc.description.indigena). Fonte: PDF This research investigates whether the housing policies adopted in Ananindeua Municipality have acted as an instrument of prevention and / or face domestic and family violence against a woman. Starting from the fundamentality of the premise about the right to housing, provided for in art. XXV of the Universal Declaration of Human Rights and art. 6, composed or roll of social rights, of our Constitution (1988). The first chapter discourse about the establishment process to adequate housing as a fundamental law and seeks to know how this law is being exercised by women in Brazil, especially women in violence situations. It seeks to ascertain which are the main legal institutes that provide or access women to adequate housing at the national level and to understand how they have materialized as ways to combat the violence. The second chapter offer an approach about the discrimination panorama against women and domestic violence. Based on Law 11.340 / 06, the Maria da Penha law, seeks to understand the description of the family violence domestic and comet against women in Brazil and Ananindeua. From this, seeks to analyses the housing’ public politics in Ananindeua and its relationship with the confronting the violence against women, principally in the third chapter. The methodology used will be qualitative, based on bibliographic research carried out both in doctrine, legislation, articles and theses available on the Internet. Will have, with the inductive method for hypothesis application based on data analysis of domestic violence and housing shortage in Ananindeua and interviews with the secretary of the Ananindeua Housing Secretariat and the chairman of the Women's Commission Lawyer of the Ananindeua Subsection. Aimed to identify if these housing policies are being implemented efficiently in the municipality. The research concluded that the precariousness of the right to housing influences the maintenance of situations of violence and housing security, as well as the access to the organs of the women's confrontation network with an important role in gaining the capacity of women in situations of violence.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Mulher
Violência doméstica
Direito à moradia
Enfrentamento
Woman
Domestic violence
Right to housing
Confronting
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponivel via Sagitta
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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