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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Limites éticos para participação dos magistrados no espaço público democrático virtual: uma análise a partir do conceito de esfera pública de Habermas
metadata.dc.creator: LEÃO, Marcos Dias
metadata.dc.contributor.advisor1: MATOS, Saulo Monteiro Martinho de
Issue Date: 3-Dec-2019
Citation: LEÃO, Marcos Dias. Limites éticos para participação dos magistrados no espaço público democrático virtual: uma análise a partir do conceito de esfera pública de Habermas. Orientador: Saulo Monteiro Martinho de Matos. 2019. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3255. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: No presente trabalho são discutidos quais são os Limites Éticos para Participação dos Magistrados no Espaço Público Democrático, tanto no exercício da função jurisdicional quanto fora dele, considerando a realidade das redes sociais e outras mídias virtuais, bem como as ideias de Jürgen Habermas sobre ética do discurso, democracia deliberativa e espaço público. Para tanto, esta pesquisa, também recorre a outros autores, como Lucia Santaella, que tratem sobre as consequências geradas com a divulgação de informações falsas e os seus reflexos no espaço digital. Com base nessas ideias e com a utilização de três estudos de caso, denominados: Magistrada X Vereadora Assassinada, Desembargadora X Ex-Deputado Federal e Roberto Barroso X Gilmar Mendes, será abordada a eficácia dos instrumentos normativos atuais no controle dos atos públicos dos juízes, reforçando a necessidade de controle da atuação dos magistrados, tendo em vista os limites existentes em relação ao direito à liberdade de expressão, inclusive para que não ocorra prática de crimes ou de condutas que prejudiquem a legitimidade do poder judiciário. Na abordagem dessas questões, este trabalho fará uso da consulta bibliográfica, empregando tanto o método dedutivo quanto o indutivo. Este estudo possui as seguintes hipóteses de pesquisa: a) as sanções atuais são ineficazes quando aplicados aos magistrados; b) os instrumentos normativos atuais não tem conseguido limitar as manifestações dos magistrados no espaço público virtual; c) a falta de controle das manifestações dos juízes no espaço público digital afeta a legitimidade do poder judiciário; e d) a influência que é exercida pelo próprio poder judiciário sobre a sociedade, por meio dos magistrados, pode refletir negativamente sobre o comportamento dos demais cidadãos. Por fim, é importante informar que este trabalho será composto por três capítulos. No primeiro deles, intitulado “A Ética do Discurso e o Conceito de Espaço Público Democrático”, serão apresentadas algumas das principais ideias de Habermas. No segundo capítulo, denominado de “Realidades Virtuais, Novos Conceitos de Espaço Público Democrático e a Opinião Pública” se buscará discorrer sobre os espaços públicos virtuais e a relação com o pensamento habermasiano. Já no terceiro capitulo, chamado de “Estudos de Caso”, serão tratados casos práticos que demonstram a necessidade de limitação das manifestações dos magistrados nos espaços públicos virtuais.
Abstract: This paper discusses the Ethical Limits for judges’ participation in democratic public space, both in the exercise of the jurisdictional function and outside it, considering the reality of social media and other virtual communication methods based on Habermas's ideas of discourse ethics, deliberative democracy and public space. To this end, this research uses other authors, such as Lucia Santaella, to treat the consequences generated by the dissemination of false information and its reflexes in the digital space. Based on these ideas, and the utilization of three cases, called: Magistrate X Murdered Councilwoman, Judge X Former Congressman and Roberto Barroso X Gilmar Mendes, the effectiveness of current normative instruments in the control of judges' public acts will be addressed, reinforcing the need to control their performance, given the existing limits in relation to the right to freedom of speech, including so that no crimes or conduct that undermines the legitimacy of the judiciary occurs. In addressing these questions, this research will make use of bibliographic analysis, using both the deductive and the inductive method, including some study cases. In addressing these questions, this research will make use of the bibliographic analysis, employing both the deductive and the inductive method. This study has the following research hypotheses: a) current sanctions are ineffective when applied to judges; b) the current normative instruments have not been able to limit the manifestations of judges in the virtual public space; c) the lack of control of judges' statements in the digital public space affects the legitimacy of the judiciary; and d) the influence that is exerted on society through judges may negatively reflect on the behavior of other citizens. Finally, it is important to inform that this work is constituted by three chapters. In the first one, entitled “The Ethics of Discourse and the Concept of Democratic Public Space”, some of Habermas's main ideas will be presented. In the second chapter, entitled “Virtual Realities, New Concepts of Democratic Public Space and Public Opinion”, we will seek to discuss virtual public spaces and the relationship with Habermas’ concepts. In the third chapter, called "Case Studies", it will be treated practical cases that demonstrate the need to limit the manifestations of judges in virtual public spaces.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Ética discursiva
Magistratura
Esfera pública
Democracia
Habermas
Discourse ethics
Judges
Public space
Democracy
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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