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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: A Importância da previdência complementar para servidores públicos: análise de casos relacionados aos servidores da Universidade Federal do Pará
metadata.dc.creator: AGUIAR, Robson da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: NASSAR, Elody Boulhosa
Issue Date: 2019
Citation: AGUIAR, Robson da Silva. A Importância da previdência complementar para servidores públicos: análise de casos relacionados aos servidores da Universidade Federal do Pará. Orientadora: Elody Boulhosa Nassar. 2019. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3252. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O servidor público federal que adentrou no funcionalismo público antes de fevereiro de 2013 não está vinculado ao teto do RGPS, quando de sua aposentadoria. Nada o impede, porém, de migrar de regime. No entanto, tal decisão de migrar não é tão fácil de ser tomada. É necessário ter em mente mais do que os atrativos valores a serem recebidos de uma entidade de previdência complementar após anos de contribuição. É nesse sentido que se perfaz a importância deste trabalho de conclusão de curso.
Abstract: The federal civil servant who entered the civil service before February 2013 is not bound by the RGPS ceiling upon his retirement. Nothing prevents him, however, from migrating from regime. However, such a decision to migrate is not so easy to make. It is necessary to keep in mind more than the attractive amounts to be received from a supplementary pension entity after years of contribution. It is in this sense that the importance of this course completion work is added.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Previdência complementar
Funcionalismo público
FUNPRESP
Supplementary social security
Civil service
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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