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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: A Carência de acessibilidade nos logradouros públicos, mormente nas calçadas, do município de Belém/Pa
metadata.dc.creator: MELO, Thalys Augusto Nunes de
metadata.dc.contributor.advisor1: RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Issue Date: 6-Dec-2019
Citation: MELO, Thalys Augusto Nunes de. A Carência de acessibilidade nos logradouros públicos, mormente nas calçadas, do município de Belém/Pa. Orientador: Raimundo Wilson Gama Raiol. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3251. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho trata a respeito da implementação do direito à acessibilidade nos logradouros públicos do Município de Belém/PA. A partir da observação das dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao se locomoverem pelas ruas, avenidas, praças e canteiros da referida cidade, verificou-se a necessidade de produção e publicação desta pesquisa. Desta forma, inicialmente, foram feitas breves considerações acerca do direito à acessibilidade, dos seus fundamentos e de sua importância, para, posteriormente, serem elencadas e abordadas as legislações internacionais, nacionais e locais que promovem e protegem o direito à acessibilidade nos logradouros públicos, mormente nas calçadas do município. Com a finalidade de se verificar a realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao se locomoverem, foram capturadas fotografias em diversos pontos da cidade e entregues questionários, por meio de um processo de pesquisa de campo. Verificou-se, ao fim do trabalho, a condição precária dos logradouros públicos do Município de Belém, que demonstra a não implementação de políticas públicas por parte das autoridades competentes, o que ensejam a adoção de medidas judiciais, abordadas no decorrer do trabalho, contra estas mesmas autoridades. Com esta pesquisa, espera-se que os agentes públicos responsáveis por fazer cumprir a legislação atinente à garantia da acessibilidade ajam conforme o disposto no regramento existente e que estudiosos aprofundem ainda mais a temática abordada, com o fito de modificar a realidade dos logradouros públicos do Município de Belém.
Abstract: This paper deals with the implementation of the right to accessibility in public places of Belém/PA. Due to the observation of the difficulties faced by people with disabilities or reduced mobility when moving around the streets, avenues, squares and traffic islands of the city, it was verified the need for the making and publication of this research. Thus, initially, brief considerations were made about the right to accessibility, its fundamentals and its importance, so that, later on, the international, national and local laws that promote and protect the right to accessibility in public places could be listed and addressed, regarding especially on the sidewalks of the municipality. In order to verify the reality faced by people with disabilities or people with reduced mobility when moving around, photographs were captured in various parts of the city and questionnaires were delivered, thorugh a processo f field research. At the end of the work, it was verified the precarious condition of the public places of the Municipality of Belém, which demonstrates the non-implementation of public policies by the competent authorities, which lead to the adoption of judicial measures, listed during the work, against these same authorities. With this research, it is expected that the public agents responsible for enforcing the legislation regarding the guarantee of accessibility act in accordance with the provisions of the existing laws, and that scholars further deepen the thematic approached, with the aim of changing the reality of public places in the City of Belém.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Acessibilidade
Pessoa com deficiência
Pessoa com mobilidade reduzida
Logradouros públicos
Calçadas
Accessibility
Person with disabilities
Person with reduced mobility
Public places
Sidewalks
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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