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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional
metadata.dc.creator: BORGES, Jamille Guimarães
metadata.dc.contributor.advisor1: BASTOS, Ronald Corecha
Issue Date: 2019
Citation: BORGES, Jamille Guimarães. A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Orientador: Ronald Corecha Bastos. 2019. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3198. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Tendo em vista que o acolhimento institucional está previsto em lei como medida de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, esta pesquisa aborda os entraves institucionais à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de menores acolhidos, a fim de analisar a possibilidade de aplicação de medidas alternativas e o respeito ao caráter provisório deste acolhimento como forma de priorizar a reinserção familiar e comunitária. É necessário compreender a natureza jurídica do acolhimento institucional, seus paradigmas, sua evolução histórica no Brasil, seus principais princípios, as consequências da sua aplicação arbitrária, a importância do direito à convivência familiar e comunitária e a comparação das prerrogativas da lei com a realidade. Realiza-se, então, uma pesquisa aplicada, uma vez que utilizará conhecimentos teóricos obtidos na pesquisa para a melhor compreensão dos problemas que envolvem o tema e elaboração de propostas pertinentes, através do método exploratório, uma vez que, além do levantamento bibliográfico, será realizado análises de dados capazes de oferecer uma melhor compreensão da temática abordada. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, baseada na doutrina, artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e enciclopédias na busca e alocação de conhecimento sobre os entraves institucionais à garantia do direito a convivência familiar e comunitária de menores em situação de acolhimento correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores. A abordagem do tratamento da coleta de dados será qualitativa, pois busca fonte direta, interpretação de fenômenos e atribuição de significados. Obtém-se questões sobre o perfil de instituições e dos menores acolhidos e apresenta-se conclusões sobre a análise realizada.
Abstract: Given that institutional care is provided by law as a protection measure for children and adolescents in socially vulnerable situations, this research addresses the institutional barriers to guaranteeing the right to family and community life of minors in order to analyze the possibility of alternative measures and respect for the provisional nature of this care as a way of prioritizing family and community reintegration. It is necessary to understand the legal nature of institutional reception, its paradigms, its historical evolution in Brazil, its main principles, the consequences of its arbitrary application, the importance of the right to family and community life and the comparison of the prerogatives of law with reality. Then, an applied research is carried out, since it will use theoretical knowledge obtained in the research for a better understanding of the problems that involve the theme and elaboration of pertinent proposals, through the exploratory method, since, besides the bibliographic survey, it will be performed data analysis able to offer a better understanding of the thematic approached. Bibliographic research, based on doctrine, scientific articles, journals, electronic documents and encyclopedias was used in the search and allocation of knowledge about institutional barriers to the guarantee of the right to family and community coexistence of underprivileged children, correlating such knowledge with already existing approaches. worked by other authors. The approach to the treatment of data collection will be qualitative, as it seeks direct source, interpretation of phenomena and attribution of meanings. Questions are obtained about the profile of institutions and minors received and conclusions about the analysis performed.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Acolhimento institucional
Direito à convivência familiar e comunitária
Alternativas à institucionalização
Medida protetiva
Excepcionalidade
Brevidade
Institutional welcome
Right to family and community life
Alternatives to institutionalization
Protective measure
Exceptionality
Brevity
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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