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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Análise de decisões relativas ao livramento condicional aplicado aos delitos de associação para o tráfico de drogas emanadas do STJ
metadata.dc.creator: CYPRIANO, Larissa do Amaral
metadata.dc.contributor.advisor1: SÁ, Benedito Wilson Correa de
Issue Date: 27-Nov-2019
Citation: CYPRIANO, Larissa do Amaral. Análise de decisões relativas ao livramento condicional aplicado aos delitos de associação para o tráfico de drogas emanadas do STJ. Orientador: Benedito Wilson Correa de Sá. 2019. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3161. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o conteúdo de decisões contraditórias emanadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados à aplicação do benefício do livramento condicional aos delitos de associação para o tráfico de drogas. Tal análise foi determinada por conta de que este tribunal superior, mesmo pacificando o entendimento de que esse crime não possui natureza hedionda, ainda assim, aplica o quantum mais gravoso, destinado aos crimes hediondos para fins de concessão ao livramento condicional. Isso denota a presença do inimigo no direito penal, descrito na teoria de Günther Jakobs e criticada por Eugenio Zaffaroni. Pretende-se, portanto, examinar tais julgados a partir da abordagem metodológica de análise de decisões, a fim de identificar a presença da figura do inimigo nas decisões e se essa realidade é possível em um Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com base no estudo de caso e pesquisa documental e bibliográfica.
Abstract: The main objective of the present study is to analyze the content of contradictory decisions of the Brazilian Superior Court (Superior Tribunal de Justiça – STJ) related to the application of the conditional release benefit on crimes of association destinated to drug traffic. This analysis was determined this court, even though pacifying the understanding that this crime doesn’t have heinous nature, still applies the most severe quantum, intended for heinous crimes, for the application of conditional release. This reality denotes the presence of the enemy in criminal law, described in the theory of Günther Jakobs, criticized by Eugenio Zaffaroni. Therefore, this monography intents to examine these understandings by the methodology of decisions analysis, in order to identify the presence of the enemy figure in the decisions and if this reality is possible in a Democratic State.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Livramento condicional
Associação para o tráfico de drogas
Superior tribunal de justiça
Inimigo no direito penal
Crime hediondo
Superior Tribunal de Justiça
Association destinated to drug traffic
Conditional release
Enemy on criminal law
Heinous crime
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponivel via Sagitta
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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