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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA
metadata.dc.creator: MOURA, André Matheus de Lucena
metadata.dc.contributor.advisor1: MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Issue Date: 2019
Citation: MOURA, André Matheus de Lucena. As Instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA. Orientadora: Eliane Cristina Pinto Moreira. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3074. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo averiguar se as Instituições Financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento de crédito rural. A pesquisa é realizada a partir de uma análise qualitativa e quantitativa dos processos administrativos autuados no Instituto de Terras do Pará (ITERPA) de interesse de Instituições Financeiras. O parâmetro da pesquisa se baseia nos processos após a data de expedição do provimento nº 013/2006-CJCI, que bloqueou as matrículas imobiliárias dos imóveis rurais constantes nas comarcas do interior do estado. Ademais, o trabalho faz uma análise da regulamentação vigente no Banco Central do Brasil na matéria atinente ao crédito rural e aos instrumentos de garantias desse crédito.
Abstract: The present work aims to verify if the Financial Institutions have internalized the problem of land grabbing in the state of Pará at the time of granting rural credit financing. The research is carried out from a qualitative and quantitative analysis and of administrative proceedings filed at the Pará Land Institute (ITERPA) of interest to financial institutions. Search parameter is based on processes after the date of dispatch of provision nº 013/2006-CJCI, which blocked enrollment real estate agents in rural properties in the interior of the state. In addition, the this work analyzes the regulations in force at the Central Bank of Brazil regarding rural credit and the credit guarantee instruments.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Instituição financeira
Provimento nº 013/2006-CJCI
Banco Central
Crédito rural
Financiamento
ITERPA
Financial institution
Central bank
Rural credit
Financing
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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