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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Pornografia de vingança e violência de gênero: uma análise sobre a aplicabilidade da criminalização como medida de tutela dos direitos sexuais femininos
metadata.dc.creator: NUNES, Ana Carolina Endres
metadata.dc.contributor.advisor1: TEIXEIRA, Yuri Serra
Issue Date: 10-Dec-2019
Citation: NUNES, Ana Carolina Endres. Pornografia de vingança e violência de gênero: uma análise sobre a aplicabilidade da criminalização como medida de tutela dos direitos sexuais femininos. Orientador: Yuri Serra Teixeira. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3072. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Nos últimos anos, com o advento da internet e das redes sociais, percebe-se o crescimento vertiginoso dos casos de compartilhamento de conteúdo íntimo, com conotação sexual ou erótica sem o consentimento das vítimas, o que demanda atenção do judiciário e dos operadores do direito. Neste trabalho, após uma breve explanação sobre as concepções de gênero, busca-se delimitar os contornos da chamada pornografia de vingança, analisando sua origem, histórico, termologia e casos reais, chegando-se à conclusão de que se trata de uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher. Estuda-se, também, como o sistema de justiça criminal do país tratava a questão antes de sua tipificação, elencando leis correlatas ao tema, para então analisar o tipo específico trazido pela Lei 13.718/18. Por fim, são tecidas críticas à criminalização, na medida em que se entende que a tratativa da problemática pelo sistema de justiça criminal é insuficiente para prevenir e reprimir novas ocorrências. Diante disso, são apresentados métodos alternativos à criminalização com o intuito de mostrar outras formas de combate a esse crime, que atuam diretamente sobre suas causas e seus efeitos.
Abstract: In the past few years, with the advent of the Internet and social networks, there has been a staggering growth in cases of intimate content sharing, with sexual or erotic connotations without the consent of victims, which demands the attention of the judiciary and law enforcement. In this paper, after a brief explanation about the conceptions of gender, we intend to delimit the contours of the so-called revenge pornography, analyzing its origin, history, thermology and real cases, reaching the conclusion that it is a new modality of gender violence against women. It is also analized how the country's criminal justice system dealt with the issue prior to its typification, listing laws related to the theme, and then analyzing the specific type brought by Law 13,718 / 18. Lastly, there are critics about the criminalization, as it is understood that the handling of the problem by the criminal justice system is insufficient to prevent and repress new occurrences. Therefore, alternative methods to criminalization are presented in order to show other ways to combat this crime, which act directly on its causes and effects.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Pornografia de vingança
Gênero
Crimes informáticos
Violência de gênero
Criminologia crítica
Revenge pornography
Gender
Virtual crimes
Gender violence
Critical criminology
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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