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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial
metadata.dc.creator: BACCIOTTI, Alair de Mendonça
metadata.dc.contributor.advisor1: BERG, Maria Alida Soares Van Den
Issue Date: 27-Jun-2019
Citation: BACCIOTTI, Alair de Mendonça. Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial. Orientadora: Maria Alida Soares Van Den Berg. 2019. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3070. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Com o avanço das relações de consumo e o crescente número de crimes de “saidinha bancária”, é necessário estabelecer a segurança jurídica do tema, encontrando o cenário mais adequado para os operadores do direito, para as instituições bancárias e aos usuários do serviço prestado. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece responsabilidades dos fornecedores de serviços. Os bancos são prestadores de serviços, dentre os serviços está o saque de valores (numerário, dinheiro) a clientes, e assim é necessário encontrar o nexo causal entre essa prestação de serviços e o crime de saidinha bancária verificando as teorias de nexo causal e a jurisprudência sobre o tema em que se definem a responsabilidade civil objetiva desses prestadores de serviço.
Abstract: With the advance of consumer relations and the growing number of crimes of "banking", it is necessary to establish the legal security of the subject, finding the most appropriate scenario for the legal operators, for banking institutions and users of the service provided. Article 14 of the Consumer Protection Code (CDC) establishes responsibilities of service providers. Banks are service providers. Among the services are cash withdrawals (cash, money) from customers, and it is necessary to find the causal link between this service provision and the bank crime, verifying the causal nexus theories and the jurisprudence on the subject in which the objective civil liability of these service providers is defined.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Keywords: Saidinha bancária
Responsabilidade objetiva
Prestação de serviços
Nexo causal
Bank exit
Objective liability
Provision of services
Causal link
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Appears in Collections:Faculdade de Direito - FAD/ICJ

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