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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2019 | Precatórios no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª região: efeitos da ação declaratória de inconstitucionalidade nº 4425 | FAVACHO, Iná Camila Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 2019 | A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional | BORGES, Jamille Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 2019 | Uma reflexão sobre a violência contra a mulher | PEREIRA, Gianne Santos | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 27-Nov-2019 | Análise de decisões relativas ao livramento condicional aplicado aos delitos de associação para o tráfico de drogas emanadas do STJ | CYPRIANO, Larissa do Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 2019 | As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA | MOURA, André Matheus de Lucena | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 2019 | Alternativas para o tratamento do superendividamento bancário e a proteção do mínimo existencial do consumidor | COSTA, André Felipe dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 10-Dec-2019 | Pornografia de vingança e violência de gênero: uma análise sobre a aplicabilidade da criminalização como medida de tutela dos direitos sexuais femininos | NUNES, Ana Carolina Endres | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 2019 | Mecanismos de acesso à moradia em áreas públicas | OLIVEIRA, Alex Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 27-Jun-2019 | Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial | BACCIOTTI, Alair de Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 17-Dec-2019 | Direito à saúde da pessoa idosa vivendo com HIV/AIDS: desafios e possibilidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | SANTOS, Adan Holiday Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| 19-Dec-2018 | Maternidade atrás das grades: a separação entre mães e filhos na unidade materno infantil de Ananindeua | VASCONCELOS, Maria Clara Costa | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
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