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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Alternativas para o tratamento do superendividamento bancário e a proteção do mínimo existencial do consumidor	COSTA, André Felipe dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
17-Dec-2019	Direito à saúde da pessoa idosa vivendo com HIV/AIDS: desafios e possibilidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)	SANTOS, Adan Holiday Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
2019	Uma reflexão sobre a violência contra a mulher	PEREIRA, Gianne Santos	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
27-Jun-2019	Responsabilidade civil dos bancos no crime de saidinha bancária: análise legal e jurisprudencial	BACCIOTTI, Alair de Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
2019	Mecanismos de acesso à moradia em áreas públicas	OLIVEIRA, Alex Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
10-Dec-2019	Pornografia de vingança e violência de gênero: uma análise sobre a aplicabilidade da criminalização como medida de tutela dos direitos sexuais femininos	NUNES, Ana Carolina Endres	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
27-Nov-2019	Análise de decisões relativas ao livramento condicional aplicado aos delitos de associação para o tráfico de drogas emanadas do STJ	CYPRIANO, Larissa do Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
2019	As instituições financeiras internalizaram a problemática da grilagem de terras do estado do Pará no momento de conceder financiamento? uma análise à luz dos processos administrativos autuados no ITERPA	MOURA, André Matheus de Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
2019	A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional	BORGES, Jamille Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
2019	Precatórios no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª região: efeitos da ação declaratória de inconstitucionalidade nº 4425	FAVACHO, Iná Camila Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação