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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	A garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional	BORGES, Jamille Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
12-Dec-2018	A Progressividade e seletividade do ICMS na energia elétrica no Pará ante a consideração do mínimo existencial	CREÃO, Alexandre Brazão	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
17-Dec-2019	Entre o risco criado e o risco-proveito: uma discussão acerca da cláusula geral de responsabilidade objetiva do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002	RODRIGUES, Arley Dieminger	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
10-Dec-2019	As Implicações das normas sobre terceirização e a reforma trabalhista no âmbito da administração pública: um olhar sobre a vulnerabilidade dos funcionários terceirizados	SILVA, Flávio Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
22-Nov-2019	A (Im)possibilidade de utilização de inquéritos e ações penais em curso como fundamento para a decretação de prisão preventiva para a garantia da ordem pública sob a ótica do garantismo penal	OLIVEIRA, Daniel Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
5-Oct-2010	A constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, do decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004 - lei do abate de aeronaves	VIRISSIMO, Marcello Cristovão Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
20-Nov-2019	Direito à moradia: políticas habitacionais em Ananindeua- Pa e o enfrentamento à violência doméstica	LIMA, Ellen Luiza de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
2019	Precatórios no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª região: efeitos da ação declaratória de inconstitucionalidade nº 4425	FAVACHO, Iná Camila Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
19-Dec-2018	Maternidade atrás das grades: a separação entre mães e filhos na unidade materno infantil de Ananindeua	VASCONCELOS, Maria Clara Costa	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
6-Dec-2019	A Carência de acessibilidade nos logradouros públicos, mormente nas calçadas, do município de Belém/Pa	MELO, Thalys Augusto Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação