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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Title: Documentos legais e políticas para inclusão do público-alvo da educação especial na esfera federal, no Pará e em Castanhal
Other Titles: Legal and policy documents for the inclusion of the special education target audience at the federal, Pará and Castanhal levels
metadata.dc.creator: MELO, Lucas Gabriel da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: LOPES, Raphaella Duarte Cavalcante
Issue Date: 24-Jun-2019
Citation: MELO, Lucas Gabriel da Silva. Documentos legais e políticas para inclusão do público-alvo da educação especial na esfera federal, no Pará e em Castanhal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) -- Campus Universitário de Castanhal, Universidade Federal do Pará, Castanhal, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/2151. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho vai explanar a partir de uma análise documental feita sobre as legislações que versam sobre a Educação Especial em âmbito federal, no estado do Pará e no Município de Castanhal, fazendo uso dessa metodologia para alcançar o Objetivo Geral de analisar os documentos legais e as políticas voltadas para a inclusão escolar do público-alvo da Educação Especial a partir da esfera federal, do estado do Pará e do município de Castanhal. Discutir-se-á nos resultados algumas divergências e convergências encontradas, chegando à conclusão que a Educação Especial, a cada época, vem se fortalecendo quanto objeto de texto legal, tendo as normas e políticas um grande papel na luta pela efetivação dos direitos de seu público-alvo. Assim, além de nossas legislações de Base Nacional, no uso das atribuições do poder constituinte derivado, o Estado do Pará e o município de Castanhal buscam estar elaborando legislações e resoluções que também versem sobre tal temática. Tal produção deve ser vista como contribuinte para a formação de novos educadores, assim como para a área jurídica, sendo de grande relevância a continuação deste tipo de pesquisa para a análise de mais realidades regionais e locais.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Keywords: Educação especial
Educação inclusiva - Política governamental
Special education
Inclusive education - Government policy
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Faculdade de Pedagogia - FAPED/CCAST

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