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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização
Title: Diretrizes e propostas apresentadas por entidades públicas para atendimento à Lei 12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, região metropolitana de Belém
metadata.dc.creator: CRISTINO, Maria da Glória Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: NORAT, Maria de Valdivia Costa
Issue Date: 24-Jan-2014
Citation: CRISTINO, Maria da Glória Gomes. Diretrizes e propostas apresentadas por entidades públicas para atendimento à Lei 12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na região metropolitana de Belém. Orientador: Maria Valdivia Costa Norat. 2014. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Hídrica e Ambiental) - Faculdade de Geologia, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Pará, Belém, 2014. Disponível em: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1889. Acesso em: .
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa teve como objetivo promover uma análise diagnóstica de como os entes dos poderes federal, estadual e municipal e iniciativa privada, estão buscando mecanismos para implementação das diretrizes propostas pela Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Inicialmente fez-se um levantamento da situação dos resíduos sólidos a nível nacional, estadual e municipal, sua destinação e a política da inserção de catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva. Foram citadas as legislações pertinentes sobre os resíduos sólidos para abalizarem as propostas a serem desenvolvidas nos setores públicos. Propostas surgiram como a Elaboração da Lei Estadual de resíduos sólidos instituída pela Secretaria de Meio Ambiente de forma a adequação as diretrizes da Lei Federal. Outras estão sendo institucionalizadas por órgão como, SEIDURB, FUNASA entre outros, para auxiliarem os municípios que precisam montar seus planos municipais para o gerenciamento de resíduos sólidos, para desta forma terem acesso a recursos federais para Saneamento básico, e cuja uma das vertente é o gerenciamento dos resíduos sólidos, ao mesmo tempo que serviram como arcabouço para delinear as propostas apresentadas pelos órgãos. Verificou-se que mesmo a lei Federal, que trata sobre os resíduos, já tendo sido editada , e as vésperas da ordem de sua prioridade, que visa o fechamento de lixóes até agosto de 2014,como o caso do conhecido como “Lixão do Aurá”, as medidas ainda são incipientes em vistas de descumprimento de acordos e transferência de responsabilidade dos entes públicos, quando o trato relaciona a gestão ambiental na Região Metropolitana de Belém.
Abstract: This research aimed to promote a diagnostic analysis of how the entities of federal, state and municipal authorities and the private sector, are seeking mechanisms for implementation of the guidelines proposed by the National Solid Waste Politcs, introduced by law 12.305 of August 2, 2010. Initially we carried out a survey of the situation of solid national, state and municipal waste, its destination and the insertion of recyclable materials in the supply chain policy. The relevant laws on the solids to thesupport the proposals to be developed in public sector waste were cited. Development proposals have emerged as the State Law of solid waste established by the Department of Environment in order to fit the guidelines of the federal law. Others are being institutionalized by body as SEIDURB, FUNASA among others, to assist municipalities that need to build their plans for municipal solid waste management, thereby to have access to federal funds for Sanitation, and whose present is one of the management of solid waste, while served as a framework to outline the proposals submitted by agencies. It was found that even the Federal law, which treats the waste, having been edited, and the eve of the order of their priority, which seeks the closure of dumps until August 2014 in the case known as “landfill the Aurá " the measures are still incipient views in breach of agreements and transfer of responsibility of public entities when the deal relates to environmental management in the Metropolitan Region.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEOLOGIA
Keywords: Lixão do Aurá (Belém/PA)
Limpeza urbana
Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Resíduos sólidos
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Especialização em Gestão Hídrica e Ambiental (GHA) - IG

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