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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização
Title: Aspectos legais da carcinicultura no município de Curuçá: perspectivas e realidades para a atividade
metadata.dc.creator: COSTA, Josele Cristina de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: AGUIAR, Ponciana Freire de
Issue Date: 28-Aug-2017
Citation: COSTA, Josele Cristina de Oliveira. Aspectos legais da carcinicultura no município de Curuçá: perspectivas e realidades para a atividade. Orientador: Ponciana Freire de Aguiar. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental e Manejo de Paisagem) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em: http://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/1400. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: A aquicultura ou cultivo de organismos aquáticos surge como forma de complementar o pescado não mais advindo do extrativismo. A carcinicultura é um tipo de aquicultura em que ocorre a criação de camarão em viveiro. Essa atividade já vem sendo desenvolvida no estado, as propriedades localizam-se nos municípios de Curuçá e Salinópolis, esta pesquisa ateve-se apenas ao município de Curuçá. O reconhecimento da carcinicultura suas perspectivas para o município, como região favorável a este tipo de cultivo pela abundância de recursos naturais e biodiversidade ambiental, visando contribuir com estudos que possam orientar, esclarecer, informar a população em geral, principalmente o paraense, acerca das leis referentes a carcinicultura e nos benefícios e malefícios que ela pode trazer para a região. A pesquisa está estruturada em 6 capítulos, aborda os aspectos gerais da carcinicultura, a produção dentro do contexto amazônico, a legislação federal, estadual e municipal para a mesma, percepção dos carcinicultores de Curuçá acerca das questões voltadas a carcinicultura do município, considerações dos órgãos governamentais relacionados as questões ambientais, percepção dos comunitários acerca da produção de camarão em Curuçá. Foi observado que o produtor de camarão é conhecedor da legislação, por vezes o não cumprimento da mesma por parte dele ocorre pela falta de sensibilização ambiental, posto que este tem um foco eminentemente econômico associado a omissão de fiscalização assídua nessas áreas. Os comunitários que vivem no entorno desses projetos mostraram-se alheios as questões referentes a produção de camarão e aos impactos trazidos por ela. Aqueles que mostraram-se informados pela carcinicultura local estavam preocupados com a geração de emprego e renda, mas também com questões que não eram responsabilidades da empresa, mas sim do Estado como saúde, segurança e educação. Os órgãos ambientais federal, estadual e municipal apresentam uma gestão ambientam compartilhada fragilizada o que possibilita fraudes no procedimento de licenciamento realizado pelo município. O objetivo geral da pesquisa consiste em elucidar as questões referentes à legislação para a produção de camarões no estado do Pará baseada na busca da sustentabilidade e o específico em realizar a análise da legislação acerca da carcinicultura a nível Federal, Estadual e Municipal; avaliar a ótica dos órgãos públicos relacionados à produção do camarão; avaliar a percepção dos produtores e da comunidade do entorno acerca desses empreendimentos.
Abstract: The aquaculture or cultivation of aquatic organisms appears as a way to complement the fish no longer coming from the extractivism. Shrimp farming is a type of aquaculture in which shrimp farming occurs. This activity has already been developed in the state, the properties are located in the municipalities of Curuçá and Salinópolis, this research was only attended to the municipality of Curuçá. The recognition of shrimp farming, its prospects for the municipality, as a region favorable to this type of crop by the abundance of natural resources and environmental biodiversity, aiming to contribute with studies that can guide, inform, inform the population in general, especially the Paraense, about the laws shrimp farming and the benefits and harms it can bring to the region. The research is structured in 6 chapters, it addresses the general aspects of shrimp farming, the production within the Amazon context, the federal, state and municipal legislation for the same, the perception of the farmers of Curuçá on the issues related to shrimp farming in the municipality, governmental organizations related to environmental issues, community perceptions about shrimp production in Curuçá. It was observed that the shrimp producer is knowledgeable about the legislation, sometimes its failure to comply with it occurs due to the lack of environmental awareness, since it has an eminently economic focus associated with the omission of assiduous supervision in these areas. The community members living in the vicinity of these projects have shown themselves to be unrelated to the issues of shrimp production and the impacts it brings. Those who were informed by the local shrimp industry were concerned with job and income generation, but also with issues that were not the company's responsibilities, but the state's health, safety, and education issues. The federal, state and municipal environmental agencies present fragmented shared environmental management, which makes possible fraud in the licensing procedure carried out by the municipality. The general objective of the research is to elucidate the issues related to the legislation for the production of prawns in the state of Pará based on the search for sustainability and the specific one in carrying out the analysis of the legislation on shrimp farming at Federal, State and Municipal level; evaluate the perspective of public agencies related to shrimp production; evaluate the perception of producers and the surrounding community about these enterprises.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA::AQUICULTURA
Keywords: Aquicultura - Legislação
Camarão - Cultivo - Curuçá (PA)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Lato-Sensu - PPGLS/NAEA

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