2023-11-292023-11-292023-07-05VASCONCELOS NETO, Juarez Gadelha. As imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corte. Orientador: Francisco Sergio Silva Rocha. 2023. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6425. Acesso em:.https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/6425Acesso AbertoImunidade parlamentarImunidade formalImunidade materialPrincípio da liberdade de expressãoLimites jurídicosSupremo Tribunal FederalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAs imunidades parlamentares no judiciário brasileiro: uma análise da evolução do entendimento sobre o instituto de prerrogativas com base na jurisprudência contemporânea da suprema corteTrabalho de Curso - Graduação - Monografia