2025-11-192025-11-192025-09-12BRITO, Heyder Gabriel Vieira. Conselho Municipal de Educação de Belém: o processo de criação e implantação na última década do século XX. Orientador: Raimundo Alberto de Figueiredo Damasceno. 24 f. 2025. Trabalho de Curso (Licenciatura em História) - Faculdade de História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8822. Acesso em: .https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/8822This article falls within the field of History of Education and focuses on the History of Educational Policies. The objective is to discuss the creation and implementation of the Belém Municipal Education Council between 1990 and 1996, the period during which the Belém municipal education system was established. To develop this study, we conducted historical research using documentary sources from the CME and SEMEC archives, as well as works developed as theoretical support for the study. In this study, we highlight aspects of the history of education councils, the functions and foundations of municipal education councils, and the strategies for implementing municipal education councils and systems, especially in the context of the capital of Pará. As a result, we identify the CME as a space of dispute in defining the trends of educational policy and in the development of projects committed to the democratization of the right to education.Acesso AbertoHistória das políticas educacionaisSistema Municipal de EducaçãoConselho Municipal de Educação de BelémHistory of educational policiesMunicipal Education SystemBelém Municipal Education CouncilCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIAConselho Municipal de Educação de Belém: o processo de criação e implantação na última década do século XXTrabalho de Curso - Graduação - MonografiaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil