2022-11-242022-11-242021-02-25COSTA, Lemoel Silva. Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil. Orientadora: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. 2021. 27 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4741. Acesso em:.https://bdm.ufpa.br/handle/prefix/4741Acesso AbertoCriançaAdolescentePolíticas públicasConstituição brasileiraCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Curso - Graduação - Monografia