2024-10-012024-10-012023-12-07VASCONCELOS, Rodrigo Maués de. Ensino religioso confessional: adi 4439 - legitimação do favorecimento religioso em detrimento da liberdade religiosa. Orientador: Wilson Rodrigues Ataíde Junior. 2023. 59 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266. Acesso em:.https://bdm.ufpa.br/jspui/handle/prefix/7266The main objective of this work is to analyze the effects of ADI 4439, which legitimized the presence of Confessional Religious Education in public schools, and consequently the religious favoring that that decision tacitly grants to the hegemonic religions present in Brazil since its conception, as well as the use of these religions as a tool of cultural domination of the ethnicities and minority religions present in Brazil.Acesso AbertoEnsino religiosoEnsino religioso confessionalEnsino religioso nas escolas públicasLaicidade estatalProselitismo religiosoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Curso - Graduação - Monografia