O benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência (BPC): a importância do BPC para as famílias dos beneficiários residentes nas comunidades ribeirinhas do município de Abaetetuba – PA

O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na melhoria das condições de vida das famílias dos beneficiários atendidas/acompanhadas no CRAS Ribeirinho Pólo 04 no município de Abaetetuba-Pá, a cidade está localizada na região do Baixo Tocantins. A política de assistência social tem seu percurso histórico marcado por diversos avanços e retrocessos, que refletem as mudanças estruturais da sociedade capitalista, sua institucionalização no Brasil se deu por mecanismos legais, dentre eles, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, marco histórico, que organizou os níveis de proteção social, como a proteção social básica, de responsabilidade do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) que oferta serviços e benefícios socioassistenciais. A abordagem da pesquisa foi de cunho qualitativo, e para a compreensão desse trabalho foram feitos, levantamentos bibliográficos, pesquisas documentais e a pesquisa de campo, sendo que para a realização desta ultima, utilizamos uma entrevista semiestruturada, aplicada com 03 familiares dos beneficiários nas localidades Rio Costa Sirituba e Rio Urubueua Cabeceira, para manter o sigilo, as famílias foram identificadas com nomes fictícios regionais como família Açaí, Farinha e Peixe. A realidade da vida ribeirinha dificulta o acesso dos usuários e seus familiares as politicas socias, ficando dependentes das dinâmicas de marés características do fator amazônico, portanto é necessário levar em consideração as especificidades e singularidade da região para o planejamento da política de assistência social. Constatou-se que a renda obtida por meio do BPC da pessoa com deficiência (BPC/PCD) contribui para a subsistência das 03 famílias dos beneficiários, muito embora a pesquisa venha demonstrar que ele ainda não promove a autonomia de seus beneficiários e de seus familiares. Deste modo, o BPC/PCD proporciona uma renda que possibilita minimamente a melhoria das condições de vida dos beneficiários, todavia essa situação não se expande para as famílias, negando direitos sociais que são necessárias para a condição de cidadania dos sujeitos. O BPC/PCD é um benefício de caráter não contributivo, e visa à autonomia dos beneficiários, ocorre que o modelo neoliberal imputa requisitos para a concessão desses direitos, como a renda per capta, que inviabiliza essa autonomia. Essa contradição gera mais desigualdades sociais e a necessidade de repensar a política social, posto que esta se encontra em constante construção e mudanças.