Cadeia de custódia dos documentos arquivísticos: perspectivas no processo judicial eletrônico

Com os avanços das Tecnologias de Informação e a elaboração de novos suportes documentais, surge o documento digital, que traz novos desafios para a gestão e preservação de documentos, em razão de existir uma dissonância entre as práticas arquivísticas em suportes tradicionais e digitais. Portanto, é indispensável a utilização de normas e de requisitos no desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão e de preservação, de modo a garantir a confiabilidade dos documentos em formato digital, incluindo: segurança, autenticidade, preservação e acesso. Sendo assim, os documentos digitais não podem estar isolados, eles precisam estar dentro de um sistema informatizado, dentro de uma cadeia de custódia, seguindo uma abordagem que o gerencie sistemicamente seguindo modelos, requisitos e normativos para o gerenciamento eficiente, com segurança desde as primeiras fases do documento até sua destinação final. Como objetivo deste trabalho, buscou-se identificar a existência de estruturas relacionadas a cadeia de custódia no sistema de Processo Judicial Eletrônico, a partir da investigação dos instrumentos normativos e jurídicos, já que existe um aumento considerável de massa documental em meio digital. Desta forma, a pesquisa se justifica pelas dificuldades da preservação digital e as características inerentes ao documento de arquivo digital na ausência de uma cadeia de custódia. Com relação ao universo de pesquisa, delimitou-se a investigação do sistema de Processo Judicial Eletrônico a respeito de cadeia de custódia de documentos arquivísticos e repositório arquivístico digital confiável. Como amostra, este estudo utiliza o uso do Processo Judicial Eletrônico nos sistemas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Os métodos usados para a produção desta pesquisa se baseiam em uma triangulação metodológica sendo: revisão de literatura, pesquisa exploratória e entrevistas semiestruturadas, para apresentar uma discussão acerca do que a teoria arquivística expõe com relação cadeia de custódia, e a realidade constada no sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 8ª região. Como resultados desta pesquisa, foi possível identificar lacunas com relação aos requisitos disponibilizados pelo MoReq-Jus, além disso as entrevistas corroboraram com análise exploratória para a visão da inexistência de um RDC-Arq se configurando portanto, em uma quebra da cadeia de custódia. Como considerações finais, espera-se que esta pesquisa contribua como fonte de informações para auxiliar em estratégias de preservação digital sobre o Processo Judicial Eletrônico.