Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho a Oitava Região: estudo de caso sobre o processo para destinação de autos judiciais físicos

Esta pesquisa descreveu as etapas do processo de destinação de autos judiciais físicos (em suporte papel) constituintes da Massa Documental Acumulada (MDA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT8) no período de 1971 a 1995, oriundos de 12 Varas Trabalhistas localizadas na Sede do TRT8, avaliando se o processo foi realizado em conformidade com os instrumentos na matéria específica para o Poder Judiciário Trabalhista. A destinação de documentos na Justiça do Trabalho compreende etapa integrante dos procedimentos de gestão de documentos. Evidencia-se, portanto, a importância de um plano de destinação adequado, tanto para evitar a formação de massa documental acumulada como para assegurar a formação de um acervo permanente mais representativo da documentação produzida. Utilizou-se como estratégia de pesquisa o estudo de caso. Operou-se por meio de pesquisa aplicada, bibliográfica e a observação participante. A coleta de dados foi realizada in loco por meio da participação e observação das atividades executadas no processo de destinação de autos judiciais físicos produzidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Ao analisar o processo de destinação de autos judiciais físicos no TRT8, se constatou que essa instituição seguiu praticamente em sua totalidade os instrumentos na matéria de gestão documental do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), assim como as etapas indispensáveis para a destinação dos autos judiciais físicos a partir da identificação dos instrumentos e procedimentos requeridos em cada fase, de acordo com o PRONAME.