Análise do acesso e acessibilidade da estrutura das Unidades Básicas de Saúde no Brasil: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB)

A Unidade Básica de Saúde se constitui como a porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção. Por isso, monitorar e avaliar seu desempenho e suas condições estruturais faz-se fundamental para mensuração de seu alcance e qualidade, de forma a contemplar o acesso e acessibilidade da população que necessita de atendimento diferenciado. Avaliou-se no estudo o acesso e a acessibilidade da estrutura das Unidades Básicas de Saúde por regiões do Brasil, analisando se estão de acordo como o preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica. Trata-se de um estudo descritivo e transversal com base nos dados do 3o ciclo do PMAQ-AB. Avaliaram-se ao todo 30.346 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil. No componente Infraestrutura, 21,7% apresentam estrutura de funcionamento padrão divergente ao estabelecido para uma UBS. Das unidades avaliadas, 8% não apresentaram nenhum tipo de sinalização. A região Norte apresentou o pior desempenho para informações disponíveis aos usuários e para os indicadores referentes à acessibilidade, com uma única exceção em piso tátil para acesso as dependências da unidade. Quanto ao componente organizacional, 84,4% possuem horário fixo de funcionamento. Destaca-se que em todas as regiões do Brasil contabilizou-se apenas 450 unidades funcionando aos sábados e 196 aos domingos. Apenas 46,3% das unidades mantêm todas as suas atividades no horário do almoço. Os resultados deste estudo permitiram identificar e analisar os componentes organizacionais e de infraestrutura das unidades básicas de saúde do Brasil. Houve disparidade nos achados encontrados em âmbito nacional, demonstrando as diferenças regionais quanto ao acesso e acessibilidade, o que ressalta a necessidade de avanços. Na avaliação geral, o componente organizacional da estrutura aponta conformidade com o preconizado. Já no componente infraestrutura, a acessibilidade indicou percentuais que demandam avanços, fator que interfere diretamente no acesso do usuário ao serviço público de saúde.