Estudo de Impacto Ambiental (EIA): o EIA como principal meio de prevenção à degradação ambiental

Esta monografia visou expor a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como estudo prévio, no intuito de prevenir a degradação ambiental ocasionada pela concepção de empreendimentos que sejam potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, denotando sua principal função. Fica demonstrada a grande importância do EIA, que desde sua concepção permite que degradações ambientais sejam previstas e anteriormente estudadas, prevenindo quanto aos impactos negativos que possam haver com a implantação de certa obra, sejam estes impactos parcialmente reversíveis, ante a técnicas de absorção impactual, ou ainda irreversíveis. Tal obra mostra também a sistemática para criação, e aplicação do EIA, seja pelo prisma da ciência humana do direito, que antes de qualquer função protetiva que venha o EIA a proporcionar, se atém às formalidades legais para a sua concepção, seja no mundo fenomênico que nos cerca diariamente. Entende-se ainda o EIA como requisito indispensável, quando se propõe a empreitadas de grande impacto, para o licenciamento da obra, tornando-se dessas forma ferramenta para tal. Com a intenção proposta de demonstrar de forma preventiva os danos a serem causados ao meio ambiente, torna-se imprescindível a conceituação do mesmo, o que se define de forma clara como, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, sendo assim definido em lei. Da mesma forma torna-se não menos imprescindível a definição de impacto ambiental, fator inicial de elevada importância para a criação do EIA, sendo assim percebido, de modo menos aprofundado, como toda alteração de ordem química ou biológica de aspectos que modifiquem o meio ambiente, delineando assim o impacto ambiental como grande fato gerador do Estudo de Impacto Ambiental, o qual é o principal escopo deste trabalho.