Diretrizes e propostas apresentadas por entidades públicas para atendimento à Lei 12.305/10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, região metropolitana de Belém

Esta pesquisa teve como objetivo promover uma análise diagnóstica de como os entes dos poderes federal, estadual e municipal e iniciativa privada, estão buscando mecanismos para implementação das diretrizes propostas pela Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Inicialmente fez-se um levantamento da situação dos resíduos sólidos a nível nacional, estadual e municipal, sua destinação e a política da inserção de catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva. Foram citadas as legislações pertinentes sobre os resíduos sólidos para abalizarem as propostas a serem desenvolvidas nos setores públicos. Propostas surgiram como a Elaboração da Lei Estadual de resíduos sólidos instituída pela Secretaria de Meio Ambiente de forma a adequação as diretrizes da Lei Federal. Outras estão sendo institucionalizadas por órgão como, SEIDURB, FUNASA entre outros, para auxiliarem os municípios que precisam montar seus planos municipais para o gerenciamento de resíduos sólidos, para desta forma terem acesso a recursos federais para Saneamento básico, e cuja uma das vertente é o gerenciamento dos resíduos sólidos, ao mesmo tempo que serviram como arcabouço para delinear as propostas apresentadas pelos órgãos. Verificou-se que mesmo a lei Federal, que trata sobre os resíduos, já tendo sido editada , e as vésperas da ordem de sua prioridade, que visa o fechamento de lixóes até agosto de 2014,como o caso do conhecido como “Lixão do Aurá”, as medidas ainda são incipientes em vistas de descumprimento de acordos e transferência de responsabilidade dos entes públicos, quando o trato relaciona a gestão ambiental na Região Metropolitana de Belém.