Análise da evolução do CAR e da cobertura da terra na zona do Rio Tauá, 2011-2021, Santo Antônio do Tauá (PA)

O Código Florestal, publicado em 25 de maio de 2012 estabeleceu normas para a preservação da vegetação nativa em território brasileiro, trazendo consigo novos métodos de monitoramento e fiscalização, e dentre eles criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de reunir informações de propriedades e posses rurais em meio eletrônico, fomentando uma base de dados nacional para ampliar a fiscalização ambiental .O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do Cadastro Ambiental Rural do Pará, nos anos de 2011 a 2021, através de ferramentas de geoprocessamento na Zona do Rio Tauá, localizada no município de Santo Antônio do Tauá (PA). A partir dos objetivos específicos pretende-se fazer um diagnóstico do quantitativo de cadastros realizados até o ano de 2021, classificando-os quanto a sua situação no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR/PA), demonstrar o tipo de propriedade rural considerando a Lei de Reforma agrária, além de realizar classificação de uso e cobertura da terra para identificar informações ambientais das propriedades ou posses rurais tais como remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas consolidadas, Áreas de Reserva Legal (ARLs), áreas de servidão ambiental e áreas não consolidadas. Para a realização desta análise foram dispostas bases de dados cartográficos referentes aos imóveis rurais do município, adquiridas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER/PA). Por meio dos Sistemas de Informações Geográficas em software livre, as bases foram comparadas as imagens da coleção 6 de mapas anuais sobre uso e cobertura da terra do projeto MapBiomas, mosaicos provenientes da série de satélites Landsat dos anos 2010 e 2020 para identificar supressão ou avanço da vegetação nativa nos imóveis rurais com CAR. Constatou-se a presença predominante de imóveis com a situação ativa no SICAR/PA além da prevalência de minifúndios, ou seja, imóveis rurais com menos de um módulo fiscal. Observou-se que houve supressão geral da vegetação nativa na área de estudo apresentando, em 2020, 51,63% da área preservada, enquanto em 2010 eram 54, 78%. Do mesmo modo ocorreu o crescimento em áreas de pastagem, as quais em 2010 ocorriam em 42,38% para 43,99% no ano de 2020.