Direito a informação arquivística governamental via web nos municípios do Estado do Pará

O presente trabalho foi desenvolvido em torno da investigação de como é feita a divulgação da informação arquivística governamental, através do uso da internet, visando os preceitos da aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação. A realização desse estudo apresenta relevância quanto às questões científicas e sociais, de forma que se pode observar, o impacto da Lei de Acesso à Informação na região Norte do Brasil, especificamente no estado do Pará. Tendo como objetivo geral, analisar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização de informação arquivística governamental nos sites das prefeituras dos municípios do estado do Pará. Para o desenvolvimento da pesquisa foi elaborado um checklist, com quatorze itens, que devem ser seguidos pelos órgãos e instituições públicas para uma boa prática de transparência pública via web, se utilizando da técnica de observação sistemática, de forma que a coleta de dados foi realizada pelo próprio proponente da pesquisa, perante a utilização de técnicas preestabelecidas quanto à observação. A informação pública via web, proporciona ao cidadão um poder em tempo real de fiscalização das contas do governo, no entanto se faz necessário que essa disponibilização de informação seja feita de forma satisfatória e eficiente, de modo que possa suprir as necessidades almejadas pelo cidadão, ao acessar um site governamental. O resultado obtido é que um dos maiores problemas dos sites está ligado à falta de objetividade e uso de nomenclaturas de fácil compreensão, o que prejudica toda a funcionalidade do site, já que se trata de uma questão que diz respeito a todos os requisitos propostos pela Lei de Acesso à informação.