Diagnóstico da atividade de extração mineral na região Metropolitana de Belém (minerais de uso na construção civil)

Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de realizar um diagnóstico geo-econômico e ambiental das áreas produtoras de minerais de uso na construção civil na região Metropolitana de Belém, mais especificamente nos domínios dos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Isabel do Pará. Além desses foi acrescentado o município de Santo Antônio do Tauá, por ser historicamente um dos maiores fornecedores de materiais de construção civil para a capital paraense. No município de Ananindeua foram cadastradas duas áreas de extração de minerais utilizados na construção civil, uma conhecida popularmente como Curvão do Coelho, no Bairro do Aurá, e outra no Distrito Industrial. No município de Marituba foram localizadas duas áreas conhecidas como Transterra Terraplenagem Ltda e Bem-viver Empreendimentos Ltda. No Distrito de Mosqueiro foram localizadas três áreas de extração de minerais utilizados na construção civil, conhecidas popularmente como Areal da Vovó, que para facilitar a separação neste trabalho, foi colocado como Areal da Vovó 1 e Areal da Vovó 2, por apresentarem o mesmo nome e pertencerem a mesma dona, além do Areal do Pau Amarelo. No Município de Santo Antônio do Tauá foram localizadas duas áreas de extração conhecidas popularmente como Areal do Baiano e Areal do Paraíba. Dentre os materiais produzidos estão areia, arenoso, aterro, piçarra, saibro e argila. Os demais municípios, na atualidade, só mostram indícios de exploração mineral. A área tem seu quadro geológico constituído pela Formação Pirabas, Grupo Barreiras, Sedimentos Pós-Barreiras e Sedimentos Recentes. Realizaram-se ensaios tecnológicos com amostras dos depósitos de areia e argila da região, com vista a determinar a qualidade dos mesmos para uso na construção civil. A quantidade de produção mensal dessas áreas atinge um valor aproximado de 48.360 m³ de material, onde há 62 trabalhadores envolvidos na atividade, gerando um valor de produção mensal de aproximadamente R$ 965.496,00. A respeito da situação legal das áreas visitadas pôde-se constatar, segundo informações obtidas no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que do total de 8 áreas, 5 delas encontram-se legalizadas junto ao referido órgão e 3 áreas atuam de forma clandestina. Não se observou nenhum tipo de fiscalização por parte dos órgãos competentes, referente ao recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração dos bens minerais extraídos (CFEM, ICMS e ISS), o que acaba gerando uma perda de arrecadação para os municípios produtores. Estima-se que valores da ordem de R$ 164.134,32 / mês somente de ICMS deixam de ser arrecadados nos municípios estudados. Os dados obtidos neste trabalho mostraram que a lavra dos minerais ditos sociais (areia, argila, aterro) nos municípios enfocados, causam mais danos ao meio ambiente do que receitas tributárias para os cofres municipais. Como de praxe neste tipo de atividade, a maioria dos trabalhos é feita de forma clandestina por organizações familiares ou por empresas do ramo da construção civil que arrendam jazidas para suprir seus empreendimentos de obras civis na capital. Tal fato causa evasão de recursos, pouca ocupação de mão de obra e graves problemas ambientais nas áreas de lavra, comprometendo o uso futuro das áreas exauridas. Urge, portanto, a ação dos órgãos fiscalizadores no âmbito federal (DNPM), estadual (SEMA) e municipal (Secretarias de Meio Ambiente) para disciplinar essa atividade, visto trata-se de um recurso não renovável, cuja extração indisciplinada compromete a qualidade de vida da população afetada.