Navegando por Assunto "State of Pará"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) Os 26 anos da Lei Kandir e seus efeitos negativos nas finanças e políticas públicas do estado do Pará: uma análise à luz do federalismo fiscal e da Constituição Federal(2023-07-04) LOPES, Ricardo Pessoa de Almeida; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da; http://lattes.cnpq.br/7902423151331560A Lei Kandir foi um instrumento legal pelo qual a União, ao promover a desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados, aumentou o saldo da balança comercial brasileira, contudo como os mecanismos compensatórios criados para repor as perdas que os estados que mais exportavam tiveram, se revelaram insuficientes, os efeitos de suas disposições legais acabaram por provocar um quadro de grande desigualdade regional, que contraria um dos objetivos fundamentais da República Brasileira. O presente artigo irá se debruçar sobre a situação financeira e social do Pará, que foi um dos estados mais afetados pelas desonerações, e possuidor de um IDH com índices ruins, sendo também amparado por um relatório técnico produzido pelo TCE\PA, fazendo a análise da ADO 25 do STF e com o auxílio de alguns estudiosos do federalismo fiscal brasileiro, que em uníssono concordaram que embora tenha havido sim um incremento das exportações brasileiras, o princípio federativo sob o qual a nova ordem constitucional foi construída foi claramente arranhado, uma vez que a política de desonerações que foi empreendida pela Lei Kandir, provocou com as perdas de receitas fiscais e compensações que se revelaram insuficientes, um desequilíbrio no federalismo fiscal brasileiro e um quadro de subdesenvolvimento no Pará, uma vez que não houve uma melhora nos índices sociais do estado, mesmo com o aumento das exportações paraenses, principalmente de minérios, diante desta situação é possível concluir que as disposições legais da Lei Kandir, embora não tenham sido a causa, contribuíram para o agravamento de um quadro de subdesenvolvimento que já existia no Pará, em um federalismo que se revelou desequilibrado.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Adversidade do nutricionista para o processo de aquisição de gênero da agricultura familiar de determinadas regiões intermediárias do Estado do Pará(2023-07-04) CRESCÊNCIO, Josiane Pantoja; SILVA, Isameriliam Rosaulen Pereira da Silva; http://lattes.cnpq.br/2291198571306745; DUTRA, Claudia Daniele Tavares; http://lattes.cnpq.br/4293912171586268Objetivo: Analisar as principais adversidades dos nutricionistas responsáveis técnicos (RTs) para processo de aquisição de gênero da agricultura familiar de determinadas regiões intermediárias do estado do Pará. Método: Estudo transversal com abordagem quali quantitativa, realizado em algumas regiões intermediárias do estado do Pará, no período de 2019 a 2021, executado pelo CECANE/UFPA. Foram selecionados 20 municípios que apresentaram um percentual inferior a 30% de compras oriundas da AF. O estudo iniciou por meio do contato com a RT, de cada região, através de ligação e mídias sociais e por e-mail, onde foi encaminhado o link de acesso da ferramenta Google Forms®, versão nº 0.8/2015 para preenchimento do questionário com perguntas abertas e fechadas de múltiplas escolhas sobre o Programa Nacional em Alimentação Escolar-PNAE. Os dados foram tabulados no software Microsoft Excel® e analisados de acordo com as legislações do PNAE. Resultados: Observou-se que a maioria dos nutricionistas apresentava o vínculo através de contratos temporários, falta de quadro técnico, dificuldades na participação das chamadas públicas e na elaboração do termo de referência. Em relação aos agricultores e gestão do município, destaca-se o não recebimento de propostas de projeto de venda, para contemplar as pautas de compras no edital, quantidade insuficiente de produção local, falta de variedades dos produtos, inviabilidade dos produtores, quanto ao fornecimento regular dos gêneros alimentício e descumprimento de contratos através dos agricultores, itens pelos quais prejudicam a aquisição de produtos da AF. Na pandemia (2020) foram identificados: falta de estrutura e armazenamentos para os produtos da AF e a inclusão destes na composição dos kits de alimentos. Conclusão: As principais adversidades dos RTs encontradas neste estudo (falta de quadro técnico, impasse com a chamada pública e entraves relacionados aos agricultores e entidade executora) ressalta a relevância do nutricionista no processo de aquisição de gêneros alimentícios proveniente da AF, visto que o mesmo é um elemento essencial para a boa execução do PNAE.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Análise da distribuição espacial da hanseníase no estado do Pará de 2012 a 2021(2023-12-15) GANZER, Geovanna Cristina de Sousa; GANZER, Paulo Cesar Santos; PIRES, Carla Andréa Avelar; http://lattes.cnpq.br/4043070406676676; https://orcid.org/0000-0002-0566-9921Introdução: a hanseníase é uma doença infecciosa, dermatoneurológica, de evolução lenta e progressiva, causada pelo Mycobacterium Leprae, transmitida através das vias aéreas, e possui potencial incapacitante. De possibilidade de diagnóstico clínico epidemiológico, tem cura e seu tratamento é oferecido gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde brasileiro e os novos casos da doença devem ser notificados de forma obrigatória por meio do SINAN. Expressando-se com caráter heterogêneo na população e no espaço, o agravo apresenta ampla distribuição mundial, afetando principalmente países subdesenvolvidos como o Brasil. No cenário subnacional, apresenta-se mais consolidado, situação em que o estado do Pará vem apresentando altos índices da doença nas últimas décadas. Nesse sentido, baseada em indicadores de interesse em saúde pública, a utilização de técnicas de mapeamento espacial visa aperfeiçoar a compreensão da epidemia, bem como expressar características da dinâmica da doença no recorte espaço-temporal no cenário estadual. Objetivos: demonstrar a distribuição territorial das taxas de detecção da hanseníase e sua evolução temporal, assim como identificar e analisar regiões de autocorrelação espacial da doença no estado do Pará. Métodos: trata-se de um estudo observacional, ecológico-analítico em que foram utilizados dados secundários de notificações do agravo ao SINAN, aferindo-se 27.541 casos novos de hanseníase notificados nos 144 municípios e 6 mesorregiões do Pará no período de 2012 a 2021; calculadas as taxas de detecção médias e analisadas por período. Ainda, foi realizada a distribuição mapeada, teste de autocorrelação espacial de Moran e o LISA para identificação de clusters com risco aumentado. Resultados: no panorama paraense, a doença apresentou redução na taxa de detecção média acumulada de 54,37% ao final da série, assim como houve alteração na classificação média de hiperendemicidade para alta endemicidade. Na distribuição espacial, a doença se apresentou de forma heterogênea no estado, e a maioria do território está em situação de alta, muito alta ou hiperendemicidade, sendo que as mesorregiões do Sudeste e Sudoeste Paraense expressaram maior quantidade de municípios em hiperendemicidade. Na autocorrelação espacial do Índice de Moran Local (li), houve a identificação de zonas de significância com poucas variações em função do tempo. Média de 35,69% dos municípios expressaram autocorrelação. Desses, percebeu-se persistência de aglomerados do tipo Alto-Alto - alta circulação do M. Leprae no centro- sul do estado; enquanto o Baixo Amazonas apresentou aglomerado Baixo-Baixo, assim como a porção litoral norte do estado. Comparativamente ao início do período, houve contração de municípios Alto-Alto, no entanto, não houve expansão de aglomerados do tipo Baixo-Baixo. Conclusão: a hanseníase permanece como problema de saúde no cenário paraense, onde a taxa de detecção média se apresenta elevada na maioria dos municípios, sobretudo nas mesorregiões do Sudeste e Sudoeste Paraense. A análise espacial elucidou a dinâmica espacial da doença ao longo dos anos, assim como apresentou a heterogeneidade de sua distribuição e identificou zonas de persistência para circulação do M. Leprae, servindo de subsídio prático e científico para intervenções em saúde destinadas a mitigar o avanço da doença no Pará.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Análise espaço-temporal da malária no Estado do Pará no período de 2009 a 2018(2019-12-17) BRANDÃO, Rogério Gomes; MIRANDA, Lúcio Correia; http://lattes.cnpq.br/3405266586655153; https://orcid.org/0000-0002-3592-9376A malária é uma doença infecciosa febril aguda, cujos agentes etiológicos são protozoários transmitidos por vetores do gênero Anopheles. A presente pesquisa teve como objetivo analisar e demonstrar a distribuição no espaço e no tempo dos casos de malária registrados no estado do Pará entre os anos de 2009 e 2018. Neste estudo foi utilizado a Incidência Parasitária Anua (IPA) para classificação das áreas nos 144 municípios do estado, e através de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), foram construídos mapas temáticos e de interpolação, relacionando os valores das taxas de incidência à sua localização espacial. A partir de informações do Ministério da Saúde, os dados foram organizados por meio de gráficos, mapas e tabelas, a fim de demonstrar os índices de ocorrência no estado, objetivando uma melhor percepção e compreensão da dinâmica que a doença estabelece ao longo do tempo. As áreas de maior concentração da doença ficaram distribuídas nas regiões do Tapajós (Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso), Marajó e Tocantins (Anajás, Oeiras do Pará, Cametá, Breves, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Portel e Bagre), com maior ou menor intensidade ao longo dos anos de estudo. Apesar da diminuição do número de casos, a ocorrência de registro em um passado recente nas áreas citadas, indica a potencialidade epidemiológica para que a doença se dissemine novamente em municípios considerados como controlados para malária.