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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) A utilização do contrato de namoro como instrumento de prevenção da união estável e a sua (in)validade no ordenamento jurídico brasileiro(2025-03-31) GOMES, Rafael Guimarães; POTIGUAR, Alex Lobato; http://lattes.cnpq.br/3414034940804923No decorrer dos anos, o instituto da família vem sofrendo significativas mudanças em seu entendimento, em virtude das modificações dos valores morais e sociais, impactando também os relacionamentos amorosos, que atualmente se alicerçam no respeito mútuo e na autonomia financeira de seus pares. A evolução da legislação brasileira permitiu uma maior amplitude do direito de família, com destaque para o reconhecimento de entidades familiares sem a necessidade de constituir o matrimônio, bastando apenas que os casais, em seu convívio público, contínuo e duradouro, tenham o animus de constituir família, relação essa denominada de união estável. Todavia, na modernidade do século XXI, houve um aumento significativo de casais que, preocupados com as implicações jurídicas da união estável, em caso de eventual separação, celebraram contratos de namoro, com a finalidade de restringir a relação somente a um namoro, afastando a configuração da união estável e, consequentemente, protegendo o patrimônio individual adquirido durante o convívio. Desse modo, a questão problema que norteia essa pesquisa seria sobre a possibilidade de efetuar a descaracterização da união estável através da celebração de um instrumento contratual, tendo como finalidade a discussão da invalidade jurídica do contrato de namoro quando utilizado com o objetivo de afastar o animus de família, restringindo os efeitos jurídicos do relacionamento somente ao namoro. Para tanto, procurou-se realizar um estudo sobre os institutos do direito de família e da aplicação do contrato de namoro, sendo empregado como metodologia pesquisas bibliográficas, a partir de materiais publicados em livros, artigos e monografias que versem sobre o tema. Como resultado, a pesquisa concluiu pela invalidade jurídica do contrato de namoro quando, equivocadamente, utilizado para alterar o animus de constituir família.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Reflexões sobre as práticas sociopolíticas observadas em estágios supervisionados: relações de dinâmica na sala, manejo e controle de turma(2022-07-29) FERREIRA, Tomás José Cabral; BLANDTT, Lucinaldo da Silva; http://lattes.cnpq.br/6422712436917875Durante o estágio supervisionado, o discente tem a oportunidade de ser inserido em diversos contextos educacionais da realidade próxima “É nesta etapa que o acadêmico tem a oportunidade de ver aliadas a teoria e a prática”. Desse modo, busca-se neste trabalho uma visão que trabalhe à certa dos fatores e produtos da relação observada entre professores e alunos, como as expectativas, os atos didáticos e avaliativos e discutir como esses quesitos podem influenciar na permanência escolar dos alunos. Este estudo terá como objetivo discutir questões à certa dos fatores e produtos da relação observada entre professores e alunos, como as expectativas, os atos didáticos e avaliativos e buscar compreender se essa relação pode prejudicar a permanência dos alunos. Será do tipo descritivo, terá abordagem etnográfica e será efetuado por meio de uma pesquisa integrativa de literatura, com base nos dados obtidos na pesquisa de campo, que foram os estágios.