Navegando por Assunto "Reform"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Mudanças introduzidas na lei de improbidade administrativa e a responsabilização dos agentes públicos: perspectivas sob a ótica do princípio republicano(2025-03-31) LOBO, Aline Arrais de Castro; CICHOVSKI, Patrícia Kristiana Blagitz; http://lattes.cnpq.br/8940927801366003; https://orcid.org/0000-0002-1499-5905O presente trabalho objetivou analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) promovidas pela Lei 14.230/2021, que alterou normas fundamentais de responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade, à luz do princípio republicano, consagrado pela Constituição de 1988. A reforma de 2021 proporcionou modificações que tornaram o cenário do autor de um ato de improbidade administrativa mais benéfico, tendo em vista que dificulta severamente as possibilidades de condenação nesta seara, o que gera um impacto direto no sistema de tutela à probidade administrativa, que deve ser analisado com unicidade, do qual a LIA faz parte. Nesse quadro, considerando que o princípio republicano tem como componente essencial a responsabilização dos gestores públicos, parece que há latente dicotomia entre tal aspecto principiológico basilar da Carta Política e a nova redação legal. O método hipotético-dedutivo somado a uma abordagem exploratória de pesquisa, foram utilizados como instrumento para alcançar uma completa compreensão das implicações proporcionadas pela Lei 14.230/2021 em face do princípio republicano, especialmente no que tange à responsabilidade dos governantes. Portanto, a partir desta conjuntura, chegou-se a conclusão de que o princípio republicano fora de fato enfraquecido em virtude das alterações legislativas realizadas na LIA, visto que estas geraram um enfraquecimento no microssistema de tutela de defesa à probidade, ferindo um dos principais componentes da república: a responsabilização dos governantes e autoridades pelos seus atos.Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O “Novo Ensino Médio” no Pará: uma análise do caderno orientador de projeto de vida da SEDUC(2024-10-03) ALMEIDA, Silvano Pereira de; SANTOS, Márcia Vanessa Malcher dos; http://lattes.cnpq.br/6004376537871160Esse artigo, de caráter bibliográfico e documental, tem como objetivo analisar o “Caderno de Projeto de Vida” formulado pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA) no âmbito da implementação da Lei Nº 13.415/2017, mais conhecida como “Novo Ensino Médio”. Para tanto, primeiro faz uma breve introdução sobre o contexto e o conteúdo dessa lei de reforma do Ensino Médio. Em seguida, traça alguns apontamentos em torno do componente curricular “Projeto de Vida”. E por fim, valendo-se da Análise do Discurso, a partir da corrente fundada por Michel Pêcheux, propõe uma análise do Caderno Orientador de Projeto de Vida do Estado do Pará.