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Acesso aberto (Open Access)
Tendências e implicações da redução da jornada de trabalho no Brasil: uma perspectiva histórica, social e jurídica
(2023-12-14) LIMA, Leandro Ytalo da Costa de; RESQUE, João Daniel Daibes; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524
A presente pesquisa destina-se a analisar as possibilidades para a redução da jornada de trabalho no Brasil, bem como os limites e os obstáculos que a ela se interpõem, além da evolução histórica da luta pela garantia e construção de direitos fundamentais aos trabalhadores. O estudo começa com a apresentação dos conceitos de direito do trabalho em diferentes contextos sociais ao longo da história e com uma breve análise da legislação brasileira no período mais recente. Em seguida, faz-se uma reflexão sobre as múltiplas tendências de jornadas de trabalho e políticas numa perspectiva global e comparada, para, então, delinear algumas diretrizes programáticas, não apenas para pensar em formas de redução da jornada de trabalho no Brasil, mas, principalmente, para provocar uma discussão a respeito da redefinição do próprio sentido e configuração do trabalho na quadra atual da história e em um contexto político e econômico carregado de tensões e contradições como as que estiveram vigentes no Brasil no século XXI.