Navegando por Assunto "Public security"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) A constitucionalidade do art. 9º-a da lep: o julgamento do tema 905 no Supremo Tribunal Federal(2025-03-28) TENÓRIO, Carlos Eduardo Farias; NASCIMENTO, Yúdice Randol Andrade; http://lattes.cnpq.br/2711805209472107; https://orcid.org/0000-0001-7073-872XO presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise sobre a (in)constitucionalidade do atual modelo de operacionalização da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos no Brasil. Para tanto, este trabalho utilizará o método indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, além de análise qualitativa de dados extraídos do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos no Brasil e da Polícia Civil do Estado do Pará. Inicialmente, o modelo de operacionalização da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é discutido, incluindo sua implementação, justificativas e base legal. Em seguida, é abordado o Recurso Extraordinário n° 973.837/MG, que julga a constitucionalidade do art. 9°-A da LEP. Em seguida, analisam-se as mudanças legislativas no perfilamento genético a partir do pacote anticrime, bem como as novas alterações em trâmite no Congresso Nacional. Posteriormente, é debatida a constante relativização de direitos individuais no sistema prisional brasileiro, bem como suas implicações, além de abarcar as ponderações sobre as perspectivas de usabilidade do material genético em investigações criminais. Conclui-se que a norma viola os direitos à não autoincriminação e dignidade da pessoa humana, demonstrando sua inconstitucionalidade e a urgente necessidade de adequação à Constituição de 1988.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Análise geoespacial multitemporal no monitoramento preditivo de áreas de risco: subsídios para o uso de VANTs no entorno prisional de Santa Izabel do Pará (2009 – 2024)(2026-06-30) LOPES, Thiago Tadeu Trindade Queiroz; MELO, Paulo Alves de; http://lattes.cnpq.br/1500029883430577; https://orcid.org/0000-0003-4779-6598Este estudo teve como objetivo analisar as transformações da paisagem no entorno do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará entre os anos de 2009 e 2024, utilizando técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto para identificar vulnerabilidades espaciais e subsidiar estratégias de monitoramento territorial por Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs). A metodologia consistiu na análise multitemporal de imagens orbitais, interpretação visual das mudanças no uso e cobertura da terra e elaboração de produtos cartográficos em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Os resultados evidenciaram um processo contínuo de reconfiguração territorial caracterizado pela expansão urbana ao longo da BR-316, crescimento de atividades industriais, ampliação da infraestrutura prisional e redução da cobertura vegetal nas áreas adjacentes ao complexo. Com base nessas transformações, foram delimitadas duas áreas prioritárias para monitoramento, apresentando vulnerabilidades distintas relacionadas ao adensamento urbano, à atividade industrial e à perda de vegetação próxima ao perímetro de segurança. A análise demonstrou que a redução progressiva das áreas de amortecimento territorial pode influenciar diretamente as condições de vigilância e controle do complexo. Conclui-se que a integração entre geoprocessamento, sensoriamento remoto e VANTs constitui uma ferramenta eficiente para o monitoramento preventivo, planejamento territorial e fortalecimento da segurança institucional em ambientes penitenciários.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Um classificador supervisionado para relatos policiais no Estado do Pará(2022-12-16) MATOS, Helder Mateus dos Reis; SANTOS FILHO, Reginaldo Cordeiro dos; http://lattes.cnpq.br/9157422386900321Os diversos setores públicos estão se voltando para as tendências de aplicações de ciência e mineração de dados, muito em razão do aumento exponencial do volume de seus dados ao longo dos últimos anos, da consequente demanda cada vez mais frequente por informações escondidas na massa de dados gerados a cada dia, e das soluções oferecidas por estas áreas do conhecimento na automação e melhoria de processos internos. A segurança pública tem um grande potencial de adquirir benefícios gerados por ferramentas de automação de extração de conhecimento em bases de dados, incluindo a classificação de textos inclusos em relatos policiais. Este trabalho descreve o desenvolvimento de um classificador supervisionado de relatos policiais, construído a partir do conhecimento extraído de bases de dados públicas de relatos policiais, para os anos entre 2019 e 2021, no estado do Pará, Brasil. Dentre as técnicas utilizadas, destacam-se o uso de da metodologia de mineração de dados CRISP-DM, Processamento de Linguagem Natural, vetorização de sequências de texto através de word embeddings e um modelo de aprendizado profundo baseado em Redes Neurais Convolucionais. Este modelo alcançou uma acurácia geral de aproximadamente 78% para a predição de 463 classes únicas relacionadas com segurança pública. Tais classes incluem categorias derivadas da legislação brasileira, como homicídio, furto, roubo, estupro e ameaça, com a inclusão de classes específicas ao ambiente policial, como a comunicação de óbito, a morte por intervenção de agente do estado e o tráfico de drogas. O modelo resultante também foi usado para melhoria de processos estatísticos de analistas criminais, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos, através da implantação de uma ferramenta de classificação de relatos policiais diários do estado do Pará, reduzindo os esforços diários de processamento e consolidação dos dados em até 5 horas.